Deliberações do Conselho Regulador a 28 de abril de 2020
- Que aprova a deliberação relativa ao Recurso n.º 4/2020, apresentado por Maria Odette Pinheiro contra o jornal impresso Expresso da Ilhas, no qual alega denegação do Direito de Resposta a um artigo de opinião, assinado por Casimiro de Pina, com o título “Em Democracia não há intocáveis, nem, muito menos, culto de personalidade”; - Que aprova o pronunciamento da ARC, a pedido da Inforpress, sobre o comportamento de um jornalista daquela agência, quanto a uma publicação deste no Facebook, alegando colidir com regras e princípios deontológicos da profissão do Jornalista.
Ler Mais 28 abril de 2020
ARC prolonga período de teletrabalho
Face à prorrogação do estado de emergência, pelo Decreto Presidencial n.º 17/2020, de 17 de abril, vem a ARC informar que, adequando-se ao prolongamento do período do esto de emergência, até 2 de maio, os seus serviços permanecerão fechados durante este período. Mais informa que os seus funcionários continuarão a exercer as suas funções em regime de teletrabalho. Durante o período de quarentena, o atendimento é realizado por correio eletrónico e por via telefónica, das 9H00 às 16H00, para os seguintes números e endereços: a. Atendimento telefónico: Tel: +238 5347171 b. Atendimento via email: arccv@arc.cv; arccv2015@gmail.com Esta situação poderá ser ajustada em função de eventuais novas disposições e ordens que o Governo venha a emanar.
Ler Mais 20 abril de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de abril de 2020
- Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 5/2020, apresentada pela UCID – União Cabo-verdiana Independente e Democrática contra a TCV (Televisão de Cabo Verde), por alegado comportamento parcial no seu espaço noticioso. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à Sociedade Comunicações Independente, SCI –SA, por incumprimento do dever de rigor informativo pelo Jornal online A Semana. - Que admite a Queixa n.º 6/2020, apresentada pela Inforpress - Agência Cabo-verdiana de Notícias, contra o Jornal online O País, por divulgação, no seu editorial de 13 abril, de um artigo alegadamente acusatório e atentatório ao bom nome e credibilidade daquela agência.
Ler Mais 14 abril de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 26 de março de 2020
- Que aprova a suspensão de todos os prazos dos processos que se encontram a tramitar na ARC, em virtude da decisão de quarentena pelo Governo; - Que aprova o relatório anual de Regulação 2019; - Que aprova o relatório anual do Pluralismo Político Partidário 2019; - Que aprova o relatório de Atividades e Contas 2019; - Que aprova o relatório anual das Sondagens e Inquéritos de Opinião 2019; - Que aprova o relatório da Conta Gerência 2019; - Que aprova o pronunciamento da ARC, solicitado pela AJOC, sobre o teor do comunicado do Governo atinente à responsabilização criminal dos OCS neste período de contingência de proteção civil; - Que aprova o informe relativo ao mês de março.
Ler Mais 27 março de 2020
Pronunciamento da ARC a pedido da AJOC
Pronunciamento solicitado pela – Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde - AJOC, sobre o teor do comunicado do governo atinente à responsabilização criminal dos órgãos de comunicação social neste período de contingência de proteção civil.
Ler Mais 26 março de 2020