Deliberações do Conselho Regulador a 14 de abril de 2026
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de Averiguação instaurado à Televisão de Cabo Verde (TCV), pela transmissão de peça informativa com teor suscetível de incitamento ao ódio e de subversão da ordem democrática.
- Que aprova a deliberação relativa ao recurso interposto pelo Sr. Gilson Alves contra a TCV, Expresso das Ilhas e a INFORPREES – Agência de Notícias, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e retificação.
- Que procede à renovação do título habilitador do operador radiofónico Rádio Alfa, Lda.
- Que defere Pedido da INFORPRESS, SA, relativo ao pagamento parcelado da coima aplicada no âmbito de um processo de contraordenação
- Que aprova o programa de fiscalização para o ano de 2026.