ARC em encontro de trabalho com observadores da União Africana
A ARC recebeu, quarta-feira, 20 de outubro, em encontro de trabalho uma delegação da equipa quadro da missão de observadores da União Africana para as eleições presidências de 2021. O objetivo foi conhecer o papel da ARC na monitorização da cobertura jornalística das eleições de 17 de outubro e o seu papel enquanto regulador e supervisor da atuação dos órgãos de comunicação social durante o período de pré-campanha e de campanha eleitoral. O encontro foi também oportunidade para troca de informações sobre as alterações introduzidas ao Código Eleitoral pelo Acórdão n.º 13/2016, de 21 de julho, do Tribunal Constitucional, na sequência da fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade suscitada pelo Presidente da República a alguns artigos desse diploma legal. Recorde-se que a mesma teve como objeto as normas dos artigos 105.º - Liberdade de imprensa, n.º 2, alíneas c), d), e) e f), 106.º - Limites à propaganda eleitoral, n.ºs 1 e 8, 99.º - Divulgação de sondagens, n.º 1 e 279.º dessa lei.
Ler Mais 20 outubro de 2021
ARC recebe visita de observadores da CEDEAO
O Conselho Regulador da ARC recebeu, na manhã de 14 de outubro, em visita de trabalho, uma equipe de seis observadores da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) às eleições presidenciais cujo processo está a decorrer em Cabo Verde. A reunião, desenvolvida num ambiente de diálogo e partilha de informações, decorreu por solicitação da delegação visitante, que anunciou como objetivos conhecer a experiência da ARC e qual o seu papel em matéria e contexto eleitorais, assim como os desafios que se lhe apresentam e o que se propõe fazer para enfrentá-los e resolver os problemas que suscitem. Os conselheiros prestaram esclarecimentos sobre aspetos dos Estatutos da ARC e sublinharam o seu papel como autoridade reguladora para a comunicação social no contexto específico de eleições.
Ler Mais 14 outubro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 12 de outubro de 2021
- Que abre um processo de averiguação, na sequência do Auto de Denúncia sobre a publicidade da marca da bebida alcoólica Super Bock no espaço Praia Shopping. - Que ordena a remissão ao Ministério Público do processo de contraordenação instaurado à BOOM TV S.A., pela transmissão, em acesso livre, de programas com conteúdo de teor pornográfico em programas de acesso condicionado, denominado HOT, sob a sua responsabilidade, através do qual foi aplicada coima à arguida.
Ler Mais 12 outubro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 28 de setembro de 2021
- Que instaura processo de contraordenação contra a CV Multimédia, proprietária da ZAP TV, por não efetuar o registo junto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. - Que aprova o registo nos livros da ARC [alínea d) do n.º 3 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC] da Empresa GC Comunicações - Sociedade de Comunicação & Marketing, como Operadora de Distribuição de TV.
Ler Mais 28 setembro de 2021
Novo Conselho Consultivo da ARC reúne-se em sessão ordinária
O Conselho Consultivo da ARC esteve reunido, no dia 27 de setembro, na sua primeira reunião do novo mandato de três anos. Tratou-se da primeira reunião do Conselho Consultivo com nova composição após a indigitação de novos representantes efetivos e suplentes do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social, das instituições do ensino superior que ministram cursos no âmbito de Comunicação Social e da AJOC. Com assento no Conselho Consultivo da ARC foram reconduzidos os representantes da Associações de Defesa dos Consumidores com maior número de filiados (ADECO), da Associação de Agências de Publicidade e Marketing com maior número de filiados (MARKA), Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e da Associação de Defesa dos Direitos de Autor com maior número de filiados (SOCA). No primeiro encontro deste ano, foi feito o balanço do mandato do I Conselho Regulador da ARC, que terminou a 23 de julho, e apresentada a proposta dos eixos prioritários do Plano de Atividades e o projeto de Orçamento da ARC para o ano económico de 2022.
Ler Mais 27 setembro de 2021