Deliberações do Conselho Regulador a 10 de junho de 2025
- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de parecer do Governo sobre o Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão e da Televisão, entre o Estado de Cabo Verde e a RTC; - Que defere o pedido de registo da BEAST, como agência de publicidade; - Sobre o pedido do jornalista Elisângelo Ramos relativo à apreciação do processo sobre a RTC.
Ler Mais 10 junho de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 27 de maio de 2025
- Que ratifica o Despacho N.º 04/PCR- ARC/2025, de 20 de maio, relativa ao pedido de parecer do Governo sobre o Contrato de Prestação de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão entre o Estado de Cabo Verde e a RTC. - Que revoga a Deliberação n.º 81/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, e procede à nova classificação dos órgãos de comunicação social que operam sob a jurisdição do Estado de Cabo Verde. - Que aprova a deliberação relativa à nomeação dos Coordenadores dos Departamentos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Ler Mais 27 maio de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de abril de 2025
- Que aprova a deliberação que autoriza o exercício da atividade de televisão à empresa Top Comunicação, S.A., e respetivo serviço de programas Top TV; - Que aprova a deliberação que altera o âmbito de cobertura do serviço de programas TCSM, de regional para nacional; - Relativa à denúncia do cidadão Samilo Fernandes contra o jornal online Santiago Magazine e o Senhor Domingos Cardoso; - Sobre o pedido do administrador da Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª para a reavaliação do sentido da decisão da Deliberação n.º 28/CR- ARC/2025, de 15 de abril.
Ler Mais 30 abril de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 15 de abril de 2025
- Que ratifica o Despacho n.º 03/PCR-ARC/2025, de 3 de abril, que admite o recurso interposto pelo Instituto do Desporto e da Juventude, contra a TCV. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª, proprietária do jornal online O País, pela violação dos limites previstos à liberdade de imprensa, do rigor e da objetividade de informação e da presunção de inocência, pela violação do direito à imagem, privacidade e bom nome.
Ler Mais 15 abril de 2025
ARC recebe visita de especialistas do PNUD para avaliação das condições para criação de um CVF
A ARC recebeu, sexta-feira, 11 de abril, a visita dos especialistas Gianpiero Catozzi e Saré Knoope, que se encontravam em Cabo Verde para uma missão de avaliação junto às principais entidades nacionais, visando criar um Centro de Verificação de Fatos (CVF). A iniciativa resulta de uma parceria da ARC com o Escritório Conjunto do PNUD, UNICEF e FNUAP no país, com o objetivo de avaliar o ecossistema nacional com vista a enfrentar a desinformação, identificar boas práticas e fortalecer parcerias institucionais. Ao longo de uma semana, a equipa de especialistas manteve encontros com potenciais parceiros do projeto de implementação do Centro e outras entidades que podem desempenhar um papel crítico no panorama mediático em Cabo Verde. A equipa pode também analisar como o sistema iVerify e a plataforma iParticipate, ambos desenvolvidos pelo PNUD, poderão fortalecer as capacidades do Centro a ser criado, aumentar as capacidades dos parceiros nacionais no combate à disseminação de conteúdos prejudiciais e apoiar a participação dos jovens. O objetivo da criação de um CVF em Cabo Verde é contribuir para o acesso a uma informação confiável e verificada, o aumento da confiança pública e a melhoria do discurso público, de modo a minimizar os efeitos na manipulação da opinião pública por meio de fake news, incentivar o debate público baseado em fatos e dados concretos e ajudar no combate à desinformação, com destaque para os períodos eleitorais, fortalecendo o processo democrático.
Ler Mais 11 abril de 2025