Deliberações do Conselho Regulador a 2 de setembro de 2026
- Relativa ao processo de averiguação relativo à transmissão da série televisiva HAZBIN HOTEL, no espaço de programação infantil da TCV, por alegada inadequação dos conteúdos exibidos; - Relativa à queixa apresentada pelo Senhor Elvis Neves, jornalista da RTC contra a Direção da RCV, por alegada violação da liberdade de imprensa, do direito à informação, da independência do exercício da atividade jornalística, e das normas reguladoras da Comunicação Social; - Relativa à queixa do Sr. Gilson Alves contra a Agência Caboverdeana de Notícias- Inforpress, pela não cobertura de apresentação junto do Tribunal Constitucional, da sua candidatura a Presidência da República; - Relativa à queixa do CA da RTC contra a TCV, por alegada “violação de deveres de isenção, rigor, objetividade de informação bem como de garantia a pluralidade informativa e o direito ao contraditório”, solicitando a retificação da notícia em causa e a concessão do direito de resposta ao CA da RTC.
Ler Mais 02 setembro de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 18 de agosto de 2026
- Que ratifica o Despacho n.º 10/PCR-ARC/2026, de 11 de agosto, sobre a admissibilidade da queixa do Sr. Gilson Alves contra a Televisão de Cabo Verde; - Que ratifica o Despacho n.º 11/PCR-ARC/2026, de 11 de agosto, sobre a admissibilidade da queixa do Sr. Gilson Alves contra a Agência de Notícias, Inforpress; - Relativo à queixa do Senhor Gilson Alves, contra a TCV e a INFORPRESS; - Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à Santiago Editora; - Que aprova a deliberação relativa à queixa do Jornalista António Teixeira contra a Direção da TCV; - Que aprova o Plano de Atividades da ARC para o ano de 2027; - Que aprova o Orçamento da ARC para o ano económico de 2027; - Que aprova as determinações e recomendações à RCV; - Que aprova as determinações e recomendações à RCV+; - Que aprova as determinações e recomendações à TCV; - Que aprova as determinações e recomendações à Rádio Alfa; - Que aprova as determinações e recomendações à Rádio Comunitária Maranatha; - Que aprova as determinações e recomendações à Rádio Educativa.
Ler Mais 18 agosto de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 4 de agosto de 2026
- Que ratifica o Despacho n.º 07/PCR-ARC/2026, de 21 de julho. - Que ratifica o Despacho n.º 08/PCR-ARC/2026, de 24 de julho, que admite parcialmente a queixa apresentada pelo jornalista Elvis Neves contra o diretor da RCV, Marcos Fonseca. - Que ratifica o Despacho n.º 09/PCR-ARC/2026, de 25 de julho. - Que ratifica o Despacho n.º 10/PCR-ARC/2026, de 27 de julho. - Que admite a Queixa do Senhor Marcos Fonseca, Diretor da RCV contra a Televisão Africana (TVA), por alegada reprodução de acusações, perseguição profissional, censura editorial. - Que admite a Queixa do Senhor Marcos Fonseca, Diretor da RCV contra a o jornal Online Mindel Insite, alegando violação dos deveres e rigor jornalístico.
Ler Mais 04 agosto de 2026
ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou esta segunda-feira, 6 de julho de 2026, ao Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário referentes a 2025. O Relatório de Regulação analisa a atividade regulatória, o licenciamento, a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa no país, abordando ainda temas como pluralismo, ética de antena, rigor informativo e proteção de públicos sensíveis. O Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia o cumprimento do princípio de acesso e tratamento equitativo às diferentes correntes de pensamento político por parte das rádios — Rádio de Cabo Verde, Rádio Morabeza e Rádio Comercial — e das televisões — TCV, Tiver e Record TV —, em respeito pelo pluralismo e pela linha editorial de cada órgão. Com a entrega destes relatórios, a ARC cumpriu o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do Artigo 72.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro.
Ler Mais 06 julho de 2026
Ministro Clóvis Silva visita a ARC
O ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, efetuou esta quarta-feira, 1 de julho, uma visita de cortesia à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. Durante a visita, o governante pode inteirar-se do funcionamento da ARC e os desafios que enfrenta na regulação e supervisão dos média em Cabo Verde, tendo sido abordadas matérias relacionadas com o papel da Autoridade Reguladora num contexto marcado pela proliferação de desinformação e pela necessidade de garantir a integridade da informação. A visita permitiu também identificar as áreas prioritárias de cooperação institucional, nomeadamente no reforço e modernização do quadro legal da comunicação social e na adaptação às novas dinâmicas do ecossistema digital
Ler Mais 01 julho de 2026