PER manifesta preocupação com expulsão de órgãos de comunicação social portugueses na Guiné-Bissau
A Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), reunida virtualmente, expressou, em comunicado, a sua profunda preocupação face ao encerramento e expulsão das delegações da RTP África, RDP África e Agência Lusa na Guiné-Bissau. Segundo os reguladores que integram a PER, a decisão das autoridades guineenses representa “um constrangimento grave ao exercício da liberdade de imprensa, ao trabalho dos jornalistas, ao direito do público à informação e ao pluralismo informativo”, princípios considerados essenciais para o funcionamento de um Estado de Direito. Enquanto organismo de cooperação no espaço lusófono, a PER recorda que “o pluralismo dos média, sustentado na liberdade de expressão e de imprensa, é o principal garante da diversidade de perspetivas e da representação das várias sensibilidades políticas, sociais e culturais”. No comunicado, a Plataforma apela aos governos de Portugal e da Guiné-Bissau para envidarem esforços no sentido de restabelecer as condições que permitam o regresso das delegações da RTP, RDP e Lusa ao exercício das suas atividades jornalísticas no país. Os subscritores reafirmam ainda a sua disponibilidade para colaborar em soluções que viabilizem a normalização da atividade jornalística, bem como o seu compromisso com a promoção de um ambiente mediático livre, seguro e plural nos países de língua portuguesa. O comunicado foi subscrito pelos membros da Plataforma, com exceção de Angola e Moçambique.
Ler Mais 29 agosto de 2025
Agendamento de aplicação do Teste de Conhecimento
A presente publicação contém a agenda da data, hora e local para aplicação do teste de conhecimento, visando preencher 1 (uma) vaga mediante regime de carreira, Técnico Nível I, para o Departamento de Finanças, Planeamento e Recursos Humanos – Unidade Financeira e Patrimonial e para o Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. Agendamento de aplicação do Teste de Conhecimento área financeira; Agendamento de aplicação do Teste de Conhecimento área jurídica.
Ler Mais 29 agosto de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de agosto de 2025
- Que aprova o parecer sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, S.A. na esfera editorial da TCV”
Ler Mais 25 agosto de 2025
Lista de classificação final definitiva após a Triagem Curricular do recrutamento e seleção de técnico nível I – área jurídica e área financeira
A presente publicação contém a lista de classificação final definitiva após a Triagem Curricular, contendo as candidaturas Aceites e Não Aceites ao concurso 01/ARC/2025, visando preencher 1 (uma) vaga, mediante regime de carreira, Técnico Nível I, para o Departamento de Finanças, Planeamento e Recursos Humanos – Unidade Financeira e Patrimonial da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e para o Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, conforme o anúncio de concurso nº 01/ARC/2025, publicado em março de 2025 pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC). Lista final definitiva Financeira; Lista final definitiva Jurídico;
Ler Mais 20 agosto de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de agosto de 2025
- Que ratifica do Despacho n.º 8/PCR-ARC/2025, de 14 de agosto, relativo à queixa apresentada pelo Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas de Cabo Verde contra a Record TV – Cabo Verde, alegando violação às leis de comunicação social, relativamente ao dever de proteção de privacidade, dignidade e segurança das pessoas envolvidas em processos-crime. - Que aprova a deliberação relativa às denúncias dos senhores Guevara Martins e Nuno Gomes, enviadas pela Comissão Nacional da Proteção de Dados contra o jornal online Santiago Magazine.
Ler Mais 19 agosto de 2025