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Deliberações do Conselho Regulador a 6 de julho de 2022

- Que aprova a deliberação relativa ao processo de averiguação Instaurado à Administração da Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress, na sequência do conhecimento de alegados atos com fortes indícios de poderem perigar a independência e a necessária autonomia editorial da Agência Cabo-Verdiana de Notícias. - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão contra a Radiotelevisão Caboverdiana, S.A., por alegados tratamento discriminatório e violação de direitos, liberdades e garantias.

Ler Mais 06 julho, 2022

ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou esta sexta-feira, 1 de julho, ao Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário, referentes a 2021. O Relatório de Regulação avalia as atividades da ARC nos domínios da regulação, supervisão e fiscalização das entidades que operam no setor da comunicação social, bem como nas áreas de licenciamento e renovação de alvarás. Nos seus três volumes (I, II, III) o relatório analisa a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa que se vive no país e aborda o estado do pluralismo e da diversidade cultural e o desempenho das televisões, rádios e jornais on-line no quadro das eleições legislativas e presidenciais. Já o Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia a observância do princípio do pluralismo político e partidário nos serviços de programas televisivos da TCV, Record TV e Tiver (Volume I) e radiofónicos da RCV, Rádio Comercial, Rádio Nova e Rádio Morabeza (Volume II), de modo a aferir se estes órgãos generalistas e de âmbito nacional respeitaram a expressão equitativa e equilibrada das diferentes correntes de pensamento político do país. Com a entrega dos relatórios, a ARC deu cumprimento ao estabelecido no Artigo 72.º dos seus estatutos [nas alíneas b) e c) do n.º 2 da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro].

Ler Mais 01 julho, 2022

Deliberações do Conselho Regulador a 21 de junho de 2022

- Que admite o pedido de registo da Associação 14 Mais como operadora de radiodifusão sonora. - Que procede à renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Associação 14 Mais. - Que altera a autorização concedida a Cabo Média S.A. para o exercício da atividade de televisão de âmbito local para regional.

Ler Mais 21 junho, 2022

Deliberações do Conselho Regulador a 7 de junho de 2022

- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de renovação dos alvarás para o exercício da atividade de televisão da Rede Record de Televisão de - Cabo Verde. - Que aprova adeliberação relativa ao pedido de renovação dos alvarás para o exercício da atividade de televisão da Televisão Cabo Verde e da Televisão Independente de Cabo Verde (Tiver).  

Ler Mais 07 junho, 2022

Técnicos da ARC recebem formação em HMS Plus

Na sequência da inauguração do Centro de Gravação e Armazenamento de Conteúdos da ARC e a instalação da Haca Media Solutions (HMS) Plus, engenheiros da Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) de Marrocos ministraram, de 29 de maio a 3 de junho, na Praia, uma formação dirigida aos técnicos da ARC. O objetivo da formação foi dotá-los de conhecimentos técnicos para a utilização das ferramentas oferecidas pela HMS Plus, habilitando-os para melhor realizarem a monitorização e supervisão de todos os órgãos de comunicação social radiofónicos e televisivos que operam em território cabo-verdiano. Com esta formação, os técnicos da ARC passam a estar melhor capacitados para fazer a análise dos conteúdos oferecidos pelos diversos média, para a produção de relatórios e indicadores de regulação, bem como para dar melhores respostas à monitorização permanente da oferta audiovisual, no âmbito quer nacional, quer regional, local ou comunitário. A instalação da HMS Plus, que vai contribuir para a criação e conservação da memória audiovisual do país, teve lugar após assinatura de um acordo-quadro de parceria e de um protocolo de aquisição desta solução entre a HACA e a ARC, no dia 27 de maio.

Ler Mais 31 maio, 2022