ARC presente na Conferência Internacional sobre a governança das plataformas digitais
A ARC participou, nos dias 12 e 13 de fevereiro, na Conferência Internacional sobre a governança das plataformas digitais, organizada pela UNESCO e que teve lugar na cidade de Pretória, África do Sul. O evento contou com a participação de redes de reguladores de média e digitais, de governos, da sociedade civil e da academia dos cinco continentes e teve por objetivo avançar com as diretrizes da UNESCO para a governança das plataformas digitais, promovendo um ambiente seguro online e baseado nos direitos humanos. Dentre os temas discutidos na conferência, destacam-se “Favorecer a solidariedade baseada na colaboração entre diferentes partes”, “Assegurar a resiliência dos ecossistemas de informação digital em tempos de crise”, “Plataformas digitais para crianças e adolescentes”, “Os desafios tecnológicos atuais e futuros” e “O combate à desinformação no contexto das plataformas digitais”. A governança em ação mobilizou os participantes em sessões paralelas de trabalho, enquanto nas sessões regionais o debate centrou-se nos desafios por cada continente. No caso da África, estiveram em análise as lições apreendidas da Conferência da UNESCO sobre a integridade da informação na África Ocidental e no Sahel, que teve lugar na Praia, em setembro de 2025. Já o plano de ação de Pretória adotado no final dos trabalhos estabelece uma estrutura comum para uma cooperação e um diálogo internacional duradouro e visa promover a capacidade regulatória e a cooperação entre as autoridades reguladoras, promover a transparência e a responsabilização das plataformas digitais, capacitar as comunidades locais e investir na pesquisa. Para além da ARC, estiveram presentes na reunião de Pretória representantes das entidades reguladoras de Angola, Guiné-Bissau e Portugal, na qualidade de membros da Plataforma lusófona PER.
Ler Mais 16 fevereiro de 2026
PER já é membro do Fórum Global das Redes da UNESCO
A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) é, desde 11 de fevereiro, o mais novo membro do Fórum Global de Redes (GFN) da UNESCO. A adesão formal da plataforma lusófona foi anunciada durante a assembleia plenária da GFN, que decorreu em Pretória, África do Sul. Na sessão de abertura, a presidente da PER, Arminda Barros, apresentou a organização como uma plataforma de cooperação criada para fomentar o diálogo, o intercâmbio de informação e a investigação em matérias de regulação dos média. Informou que, ao integrar reguladores e conselhos de comunicação social de sete países e territórios, distribuídos pela África, Ásia e Europa, a PER tem na diversidade geográfica e institucional uma perspetiva particularmente rica, com contextos jurídicos, culturais e mediáticos distintos e desafios diferentes, o que permite aos seus membros partilhar preocupações, soluções ajustadas, comparáveis e orientadas para a proteção dos direitos dos nossos cidadãos. Na visão da presidente da PER, isso pode contribuir de forma relevante para os objetivos do Fórum Global de Redes, trazendo a experiência de cooperação regulatória multilateral no espaço lusófono e a capacidade de construir entendimentos comuns sem perder de vista as especificidades locais. A PER, defendeu, pode também oferecer uma perspetiva humanista, que reconhece que a governação das plataformas digitais deve simultaneamente proteger a liberdade de expressão e o acesso a informação de confiança, e enfrentar conteúdos que prejudicam os direitos humanos e a democracia, nomeadamente a desinformação, o discurso de ódio, a incitação à violência, o assédio e a discriminação contra mulheres, minorias e grupos vulneráveis. Enquanto membros da PER, na Conferência de Pretória, estiveram presentes as autoridades reguladoras de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal.
Ler Mais 16 fevereiro de 2026
Conselho Consultivo da ARC reúne-se em sessão ordinária
O Conselho Consultivo da ARC reuniu-se, no dia 05 de fevereiro, na sua primeira sessão ordinária do ano, com uma composição quase completamente renovada. As instituições de ensino superior que ministram cursos no âmbito da Comunicação Social - Uni-CV, Uni-Santiago e Universidade Lusófona -, a Associação de Defesa dos Consumidores (ADECO), a Associação de Agências de Publicidade e Marketing (MARKA), a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e a Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) designaram novos representantes. A Associação de Defesa dos Direitos de Autor (SOCA) manteve o mesmo representante e apenas o representante do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social esteve ausente do encontro. Nos termos do regimento, foram escolhidos o secretário e o vogal para a mesa do Conselho Consultivo, cujo mandato dos membros é de três anos, podendo ser substituídos, a qualquer momento, por livre iniciativa das entidades que representam. Neste primeiro encontro do novo mandato, foi apresentado o Plano de Atividades e o Orçamento da ARC para o ano económico de 2026 e também o projeto do Centro de Verificação de Factos (CV-Fact), criado com o objetivo de assegurar a integridade da informação, lutar contra a desinformação, promover a literacia mediática e defender a democracia e os direitos fundamentais no ambiente digital.
Ler Mais 05 fevereiro de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 3 de fevereiro de 2026
- Admite a denúncia da Senhora Jéssica Andrade contra a Televisão Independente – TIVER; - Que aprova deliberação sobre o pedido de reapreciação da Deliberação N.º 78/CR-ARC/2025, de 9 de dezembro; - Que aprova a deliberação relativa ao Processo de contraordenação instaurado à Rede Record de Televisão - Cabo Verde, SA, por violação do disposto nos artigos 3.º, 8.º e 47.º do Código de Publicidade; - Que aprova a alteração pontual do PCFR.
Ler Mais 03 fevereiro de 2026
Formação dos primeiros fact-checkers em Cabo Verde
No âmbito da implementação do Centro de Verificação de Factos (CV-Fact), realiza-se, de 22 a 24 de janeiro, uma formação destinada à preparação dos primeiros fact-checkers que vão integrar o projeto. A formação é ministrada por especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, organização responsável pela criação do iVerify, ferramenta criada pelo PNUD com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio, especialmente em períodos eleitorais ou contextos sensíveis onde essas práticas podem ameaçar a confiança pública e a integridade dos processos democráticos. A formação, dirigida a jornalistas e estudantes de comunicação, incide sobre metodologias de verificação de factos, análise crítica de conteúdos virais, verificação de imagens e vídeos, uso de fontes oficiais e ferramentas digitais, bem como princípios éticos do jornalismo. O objetivo é criar um núcleo inicial de verificadores de factos capacitados, capazes de responder ao aumento da circulação de conteúdos falsos ou enganosos, sobretudo nas redes sociais e em períodos sensíveis como os processos eleitorais. O CV-Fact é um projeto da ARC com o apoio do PNUD e conta com a parceria da Uni-CV e da AJOC.
Ler Mais 21 janeiro de 2026