ARC participa na Conferência Internacional Abidjan 2
A ARC participou de 1 a 3 de junho, em Abidjan, Costa do Marfim, na Conferência Internacional Abidjan 2 sobre “Inteligência Artificial (IA), redes sociais e liberdade de comunicação: desafios da regulação”. Organizada pela Alta Autoridade de Comunicação Audiovisual (HACA) da Costa do Marfim, a Conferência reuniu membros da Rede de Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação (RIARC) e da Rede Francófona de Reguladores dos Meios de Comunicação (REFRAM), peritos e representantes das plataformas digitais. No final dos trabalhos, os participantes adotaram a declaração “Abidjan 2” que reafirma o seu engajamento em prosseguir a dinâmica de cooperação encetada em “Abidjan 1” e reforçar o clima de confiança entre reguladores e atores da IA. Os reguladores propuseram o desenvolvimento de tecnologias que respeitam as normas éticas e jurídicas em vigor nos respetivos Estados, a quem pediram apoio na regulação da IA e das redes sociais, bem como no desenvolvimento de programas de combate à desinformação e de apoio ao fact-checking e à educação digital e para os média. A Conferência Abidjan 2 constituiu a continuidade da conferência conjunta realizada pela RIARC e pela REFRAM, a 23 e 24 de abril de 2024, sobre o tema “Regulamentar os serviços digitais: por um diálogo reforçado entre os reguladores e as grandes plataformas online no continente africano e no espaço francófono”.
Ler Mais 05 junho de 2026
ARC partilha experiência de regulação com ERCA de Angola
“A experiência de Cabo Verde na regulação e supervisão da Comunicação Social e verificação de factos” foi tema de uma conferência realizada em Luanda, Angola, no dia 28 de abril pela presidente da ARC, a convite a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, ERCA. Na ocasião, Arminda Barros defendeu uma regulação do sector assente no respeito pela Constituição da República, pelas leis e pelo código deontológico e que respeite os direitos, as liberdades e garantias dos cidadãos, zele pela proteção de públicos vulneráveis e combata a desinformação e os conteúdos nocivos. Na sua opinião, a criação de um centro de verificação de factos, em parceria com a Universidade de Cabo Verde e a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde, constitui um dos instrumentos já criados para enfrentar esses fenómenos e terá como foco a análise de conteúdos difundidos nas redes sociais, onde ocorrem o uso indevido da liberdade de expressão, a difamação e o discurso de ódio, que hoje constituem grandes ameaças à paz social e à democracia. O evento, em que participaram entidades governamentais, parlamentares, académicos, jornalistas e estudantes de comunicação social e ciências sociais, foi realizado no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio.
Ler Mais 07 maio de 2026
Encontro multissetorial reúne parceiros do Centro de Verificação de Factos
Um encontro multissetorial dos parceiros do CV-Fact sobre a integridade da informação teve lugar esta quinta-feira, 23, na Praia, tendo como objetivo inaugurar um espaço de diálogo de todos os parceiros do Centro de Verificação de Factos que arrancou oficialmente as suas atividades no dia 20. A reunião foi também oportunidade para refletir sobre os desafios atuais da integridade da informação em Cabo Verde, identificar riscos emergentes, especialmente em períodos sensíveis do ciclo democrático, reforçar a cooperação interinstitucional, promover estratégias coordenadas de prevenção e resposta à desinformação e consolidar um compromisso nacional para defesa do Estado de Direito Democrático. Com este encontro pretendeu-se ainda reiterar o compromisso de colaboração e cooperação entre as instituições presentes e o CV-Fact, com vista à construção de uma resposta articulada, sustentável e eficaz face aos desafios do ecossistema informacional, tanto a nível nacional como internacional. Estiveram presentes no encontro instituições com responsabilidades em setores como educação, género, direitos humanos, justiça, participação política e eleições, para além de estudantes universitários.
Ler Mais 23 abril de 2026
Centro de Verificação de Factos inicia atividade
Entrou oficialmente em funcionamento esta segunda-feira 20 de abril o Centro de Verificação de Factos, uma iniciativa que pretende reforçar a transparência informativa e combater a disseminação de notícias falsas no país. O projeto reúne jornalistas, analistas de dados e especialistas em comunicação, trabalhando de forma independente para avaliar a veracidade de conteúdos que circulam nas redes sociais e nos meios de comunicação social. De acordo com a coordenação do centro, o objetivo principal é promover o acesso à informação confiável e incentivar o pensamento crítico entre os cidadãos. “Num contexto em que a desinformação se propaga rapidamente, é fundamental oferecer ferramentas que ajudem a distinguir factos de opiniões ou conteúdos manipulados”, destacou o coordenador do centro. O centro funcionará através de uma plataforma digital (https://caboverde.i-verify.org/ ), onde qualquer pessoa poderá submeter conteúdos para verificação. Após uma análise rigorosa, os resultados serão publicados com explicações detalhadas sobre os métodos utilizados, garantindo transparência no processo. Além da verificação de factos, a instituição prevê desenvolver ações de formação e campanhas de literacia mediática, especialmente dirigidas a jovens e comunidades mais vulneráveis à desinformação. O CVFact encontra-se sediado na Universidade de Cabo Verde, no Edifício 7, Sala 305. Para solicitar a verificação de uma informação de que suspeite é simples, rápido e gratuito. A sua identidade é sempre protegida. Basta enviar: O link, print, vídeo, áudio ou mensagem de que suspeite Uma breve descrição do que lhe pareceu estranho ou duvidoso Onde viu a informação circular (rede social, grupo de WhatsApp, jornal, entre outros) A data aproximada em que a informação surgiu para o CV-Fact através do link https:// caboverde.i-verify.org/ ou via WhatsApp, Instagram ou Facebook. Canais Oficiais Para Site - https://caboverde.i-verify.org/ WhatsApp - +238 589 66 00 Instagram - @CV-Fact Cabo Verde Facebook - Iverify CV-Fact
Ler Mais 20 abril de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de abril de 2026
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de Averiguação instaurado à Televisão de Cabo Verde (TCV), pela transmissão de peça informativa com teor suscetível de incitamento ao ódio e de subversão da ordem democrática. - Que aprova a deliberação relativa ao recurso interposto pelo Sr. Gilson Alves contra a TCV, Expresso das Ilhas e a INFORPREES – Agência de Notícias, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e retificação. - Que procede à renovação do título habilitador do operador radiofónico Rádio Alfa, Lda. - Que defere Pedido da INFORPRESS, SA, relativo ao pagamento parcelado da coima aplicada no âmbito de um processo de contraordenação - Que aprova o programa de fiscalização para o ano de 2026.
Ler Mais 14 abril de 2026