ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou esta segunda-feira, 6 de julho de 2026, ao Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário referentes a 2025.
O Relatório de Regulação analisa a atividade regulatória, o licenciamento, a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa no país, abordando ainda temas como pluralismo, ética de antena, rigor informativo e proteção de públicos sensíveis.
O Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia o cumprimento do princípio de acesso e tratamento equitativo às diferentes correntes de pensamento político por parte das rádios — Rádio de Cabo Verde, Rádio Morabeza e Rádio Comercial — e das televisões — TCV, Tiver e Record TV —, em respeito pelo pluralismo e pela linha editorial de cada órgão.
Com a entrega destes relatórios, a ARC cumpriu o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do Artigo 72.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro.