Deliberação n.º 49/CR-ARC/2019, de 14 de agosto, sobre a queixa do senhor Rafael de Jesus Rocha Fernandes, contra o jornal online Santiago Magazine, por publicação de notícia alegadamente falsa e alegada violação do direito ao bom nome e à honra.
Deliberação n.º 47/CR-ARC/2019, de 23 de julho, sobre a queixa apresentada pelo Senhor José Vicente Lopes contra o jornal online Santiago Magazine.
Deliberação n.º 46/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre registo da Dze Produtora Audiovisual e Eventos, Ld.ª, sociedade unipessoal, como empresa jornalística.
Deliberação n.º 45/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre o registo da ACI – Agência Cabo-verdiana de Imagem Ld.ª, sociedade por quotas, como agência de publicidade.