Deliberações do Conselho Regulador de 17 abril de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)Aprovação do registo, nos livros da ARC:- Das empresas jornalísticas Sociedade A Nação Cabo Verde, Ld.ª, e Média Comunicações, S.A.; - Da publicação periódica Expresso das Ilhas, como jornal de edição online; - Do operador radiofónico Multimédia, SARL, e do seu canal de programa Rádio Comercial. - Ratificação do despacho da Senhora Presidente do Conselho Regulador, proferido nos termos do n.º 3 do Artigo 24.º dos Estatutos da ARC, que deferiu, provisoriamente, os pedidos de registo da AGC – AGÊNCIA DE GRAFISMO E COMUNICAÇÃO, Ld.ª, como empresa jornalística, e do seu jornal online O PAÍS, tornando-se, assim, esse registo como definitivo.- Deliberação relativa à queixa da Procuradoria-Geral da República contra a Inforpress, Santiago Magazine e A Semana;- Deliberação relativa à queixa da UCID contra a TCV – Televisão de Cabo Verde;- Deliberação relativa à alegada censura exercida pelo diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos;- Deliberação a recair no processo contraordenacional instaurado à SCD - Sociedade de Comunicação para o Desemvolvimento Tiver S.A, operadora da televisão Tiver;
Ler Mais 19 abril de 2018
Prossegue ciclo de palestras assinalando o 25.º Aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Na tarde de 11 de maio teve lugar, no Auditório do Campus de Palmarejo da Universidade de Cabo Verde, a segunda jornada do ciclo de palestras com que a ARC, em cooperação com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e a Direcção Geral da Comunicação Social, vem assinalando o 25.º Aniversário da Proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.Após palavras iniciais da Presidente do Conselho Regulador da ARC, Arminda Barros, e do Pró-Reitor da UniCV, Prof. Doutor João Cardoso, em representação da Magnífica Reitora, a palestra versou o tema "Importância das Universidades na Promoção das Liberdades de Expressão e de Pensamento & Por uma Cultura Crítica de Consumo dos Média". Foi proferida pelo Prof. Doutor Wlodzimierz Szymaniak, Magnífico Reitor da UniPiaget, e teve como moderador o Prof. Doutor Daniel Medina.
Ler Mais 11 abril de 2018
ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou à Assembleia Nacional, na tarde de ontem, 03 de abril, quatro relatórios relativos ao ano 2017: Relatório de Regulação (Volumes I, II – Televisão e III - Rádio) e Relatório de Atividades e Contas, nos termos do n.º 2 do Artigo 68º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a ARC e aprova os seus Estatutos; Relatório do Pluralismo Político-Partidário, conforme preceitua o n.º 3 do mesmo Artigo, e o Relatório das Sondagens e Inquéritos de Opinião, em cumprimento da Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro, que define o regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, produzidos para divulgação pública, por força da alínea f) do n.º 2, do seu Artigo 27.º. Estes relatórios traduzem o cumprimento das atribuições da ARC na regulação e fiscalização da atividade da comunicação social e sondagens, designadamente em matéria de rigor informativo e proteção dos direitos, liberdades e garantias pessoais, bem como do cumprimento das leis, dos regulamentos e requisitos técnicos pelos diversos média e empresas que realizam sondagens e inquéritos de opinião. O Relatório de Regulação apresenta a avaliação da paisagem mediática cabo-verdiana no ano transato (Volume I), bem como os relatórios de Pluralismo e Diversidade dos serviços de programas televisivos nacionais – TCV, Record TV Cabo Verde e Tiver – (Volume II) e dos serviços de programas radiofónicos de âmbito nacional – RCV, Rádio Nova, Rádio Comercial e Rádio Morabeza – (Volume III). Este ano, o acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político-partidário contemplou, também, os referidos serviços de programas televisivos de acesso não condicionado e os serviços de programas radiofónicos generalistas de âmbito nacional. A monitorização do pluralismo político-partidário centrou-se nos blocos informativos diários de horário nobre, e nos programas de informação política não diária emitidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.
Ler Mais 04 abril de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 03 abril de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação do Informe do mês de março de 2018 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC);- Aprovação do registo, nos livros da ARC, do Jornal Terra Nova Lda. como empresa jornalística.
Ler Mais 03 abril de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 20 março de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)Aprovação do registo, nos livros da ARC: - Das empresas jornalísticas Megafin Cabo Verde - Sociedade Editora, S.A. e EFE – Cultural, S. A.; - Da publicação periódica Leitura, revista temática e de edição trimestral; - Do operador de radiodifusão comunitária - Associação Sal Apoiados - Juntos para Construir (ASA-JC) e do seu serviço de programas Rádio Comunitária Espargos (RCE), cujo registo provisório, aprovado em 27 de dezembro de 2107, foi convertido em definitivo. Nomeação dos membros do júri dos concursos para o recrutamento de um jurista e dois analistas de conteúdos para a ARC.
Ler Mais 20 março de 2018