- Aprovação da deliberação relativa à queixa n.º 9/2019, deduzida pelo cidadão José Vicente Lopes contra o jornal online Santiago Magazine;
- Admissão da queixa apresentada pela jornalista da Rádio e Televisão de Cabo Verde, em São Nicolau, Zuleica Semedo, contra o senhor Carlos Vieira, presidente da Associação Regional de Futebol de São Nicolau.
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)