Autoridades reguladoras da comunicação audiovisual decidem criar rede oeste-africana
A ARC participou, nos dias 9 e 10 de dezembro, em Abidjan, Cotê d’Ivore, num Colóquio Internacional que teve como tema “A regulação da comunicação audiovisual na África Ocidental: Problemas e perspetivas”. Com a presença das entidades reguladoras do Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Cotê d’Ivore, Gana, Guiné Conakry, Mali, Níger, Nigéria e Senegal, o colóquio centrou-se em três grandes temáticas: “A governança do sistema audiovisual na região oeste-africana”, “Os desafios da regulação face à evolução e mutações tecnológicas” e “As perspetivas da regulação da comunicação audiovisual na África Ocidental”. Cientes dos problemas e ameaças, bem como dos desafios inerentes ao sector da comunicação audiovisual nos países da CEDEAO, as instituições presentes aprovaram e aderiram ao projeto de criação de uma rede de reguladores oeste-africanos. A rede a ser criada será um espaço de articulação e reflexão, de troca de informações, conhecimentos e experiências, de recolha de dados estatísticos e económicos necessários à regulação do setor. Por decisão das entidades participantes, a Autoridade Reguladora da Cotê d’Ivore vai coordenar o grupo de trabalho, que integra os reguladores de Cabo Verde, Nigéria e Benin, para preparar a reunião constitutiva desta rede.
Ler Mais 11 dezembro de 2019
VIII Encontro da PER analisa o papel dos reguladores no combate à desinformação e "fake news"
O VIII Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) decorreu, em Lisboa, Portugal, de 20 a 23 de novembro, sob o tema "Regulação e Desinformação "fake news". Ciente de que a evolução tecnológica acarreta novos desafios, a atenção das entidades reguladoras de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste esteve centrada no papel da regulação no combate à desinformação e "fake news" no novo contexto da multiplataforma e como contribuir, nos respetivos países, para o combate a esse fenómeno. Os membros da PER reiteraram a necessidade de particulares cautelas no que concerne à salvaguarda da liberdade de expressão e de opinião, do reforço do papel do jornalista e da sua mediação crítica nesse combate. Na sua visão, os órgãos de comunicação social devem apostar fortemente no reforço da ética e da responsabilidade jornalísticas, regressando à base do jornalismo e promovendo, de forma séria e profissional, a verificação das fontes e a audição das partes com interesses atendíveis, em detrimento do sensacionalismo e do imediatismo, contribuindo, deste modo, para o rigor informativo e, consequentemente, para um jornalismo objetivo e rigoroso. Outra proposta das entidades reguladoras lusófonas é por um investimento forte na literacia mediática, de modo a preparar os cidadãos, principalmente, os públicos mais sensíveis, como menores, para um consumo crítico dos média. Aliás, "O papel do regulador e a literacia mediática" foi o tema escolhido para o IX encontro da PER, a ter lugar em São Tomé e Príncipe, de 18 a 21 de novembro de 2020. No final dos trabalhos deste VIII Encontro da PER, foi aprovada a Declaração de Lisboa 2019, que reafirmou a prioridade a ser dada à defesa dos processos eleitorais face a interferências antidemocráticas e o compromisso de desenvolver mecanismos de cooperação entre as entidades membros da Plataforma no enfrentamento da desinformação.
Ler Mais 25 novembro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 12 de novembro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 17/2019, apresentada pela Câmara Municipal da Praia contra a sociedade A Nação Cabo Verde Ld.ª, e o jornalista do jornal A Nação Daniel Almeida, por alegada denegação de exercício de direito de resposta e falta de rigor informativo, sobre à notícia intitulada “Óscar Santos vai ser evacuado para Portugal”. - Que aprova o registo da Cidade Comunicações, S. A., como agência de publicidade. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 13 novembro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 29 de outubro de 2019
- Que aprova o parecer prévio do Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios, relativamente à admissibilidade da queixa apresentada pela senhora Maria Ramos Silva, por intermédio de sua Advogada, contra a NOVA EDITORA, SARL. - Que admite a denúncia feita por uma cidadã, contra o Jornal online A Semana, pela publicação de uma notícia a 28 de outubro, alegadamente ofensiva de direitos, liberdades e garantias da pessoa falecida. - Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 16/2019, feita pela Câmara Municipal da Praia contra a Sociedade A Nação Cabo Verde Lda. e o jornalista Daniel Almeida, por publicação de uma alegada notícia falsa, com o título “Tensão na Câmara Municipal da Praia – Vereadores perdem pastas e Óscar a caminho do BCV”. - Que aprova a deliberação relativa ao Processo de Contraordenação n.º 5/2019, instaurado à Sociedade de Comunicação Independente, S. A. na qualidade de gestora do jornal online A Semana, pela publicação de resultados de uma suposta sondagem realizada em São Nicolau. - Que aprova a deliberação de abertura de um processo de averiguação referente a publicidade de cerveja, com o slogan “Nova 0,0 % alcool, agora em Cabo Verde” promovida pela marca Super Book. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 30 outubro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 15 de outubro de 2019
- Que admite o requerimento/participação da campanha “Menos Álcool Mais Vida”, de 14 de outubro, face a alegada publicidade indireta de cerveja em outdoor. - Que aprova o registo da LUSA – Agência de Notícias de Portugal S. A. – Sucursal de Cabo Verde, como agência de notícias. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 16 outubro de 2019