Deliberações do Conselho Regulador a 26 de março de 2020
- Que aprova a suspensão de todos os prazos dos processos que se encontram a tramitar na ARC, em virtude da decisão de quarentena pelo Governo; - Que aprova o relatório anual de Regulação 2019; - Que aprova o relatório anual do Pluralismo Político Partidário 2019; - Que aprova o relatório de Atividades e Contas 2019; - Que aprova o relatório anual das Sondagens e Inquéritos de Opinião 2019; - Que aprova o relatório da Conta Gerência 2019; - Que aprova o pronunciamento da ARC, solicitado pela AJOC, sobre o teor do comunicado do Governo atinente à responsabilização criminal dos OCS neste período de contingência de proteção civil; - Que aprova o informe relativo ao mês de março.
Ler Mais 27 março de 2020
Pronunciamento da ARC a pedido da AJOC
Pronunciamento solicitado pela – Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde - AJOC, sobre o teor do comunicado do governo atinente à responsabilização criminal dos órgãos de comunicação social neste período de contingência de proteção civil.
Ler Mais 26 março de 2020
ARC adota regime de teletrabalho
Face às medidas de quarentena anunciadas pelo Governo de Cabo Verde, no dia 26 de março de 2020, os serviços da ARC estarão fechados até 17 de abril, devendo os seus funcionários passar a exercer as suas funções em regime de teletrabalho. Durante o período de quarentena, o atendimento é realizado por correio eletrónico e por via telefónica, das 9H00 às 16H00, para os seguintes números e endereços: a. Atendimento telefónico: Tel: +238 5347171 b. Atendimento via email: arccv@arc.cv; arccv2015@gmail.com Esta situação poderá ser ajustada em função de eventuais novas disposições e ordens que o Governo venha a emanar.
Ler Mais 26 março de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 3 de março de 2020
- Que admite o recurso n.º 4/2020, apresentado por Maria Odette Pinheiro contra o Jornal impresso Expresso da Ilhas, no qual alega denegação do Direito de Resposta a um artigo de opinião, assinado por Casimiro de Pina, com o título “Em Democracia não há intocáveis, nem, muito menos, culto de personalidade”. - Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 3/2020, do grupo independente “Mudar – Plataforma Alternativa Ribeira Grande mais Desenvolvida” contra a Rádio Televisão de Cabo Verde, delegação local da RTC, S. A., por alegado tratamento discriminatório contra si por parte da Televisão de Cabo Verde (TCV). - Que aprova o parecer relativo à nomeação definitiva da Sra. Dulceneia da Costa de Pina Ramos como Directora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias - Inforpress. - Que aprova o informe relativo ao mês de fevereiro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 04 março de 2020
Conselho Consultivo da ARC reunido em sessão ordinária
A primeira reunião do ano em curso do Conselho Consultivo da ARC teve lugar, nas instalações da ARC, na manhã de hoje, 20 de fevereiro. A reunião teve por objetivo a apresentação e análise das principais atividades da ARC, da conta de gerência e dos resultados de demonstrações financeiras referentes a 2019, assim como as linhas gerais do orçamento e plano de atividades para este ano. Além da discussão dos referidos temas, foram partilhadas ideias e apresentadas sugestões para o desenvolvimento das atividades e a melhoria do desempenho da ARC. Algumas propostas foram também debatidas, com destaque para a formação, o centro de documentação, a literacia mediática, a realização de estudos, entre outras. À reunião assistiram Ineida Cabral, Diretora Geral da Comunicação Social e representante do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social, Isaías Barreto da Rosa, Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Geremias Furtado, em representação da Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC), José António de Pina, representante da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA), Celestino Carvalho, representando a Associação das Agências de Publicidade e Marketing (MARKA), e Silvino Évora, em representação das instituições do ensino superior que ministram cursos no âmbito de Comunicação Social. Participaram, também, os membros do Conselho Regulador e o Secretário Geral da ARC.
Ler Mais 20 fevereiro de 2020