Provedor de Justiça visita a ARC
O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, esteve de visita à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, no dia 29 de março, com o objetivo de discutir as perspetivas de reforço da parceria e colaboração futura entre as duas instituições. Durante o encontro de trabalho que manteve com os membros do Conselho Regulador da ARC, o Provedor de Justiça manifestou o desejo de ver reforçadas e alargadas as áreas de cooperação entre estes dois órgãos externos do Parlamento, que têm em comum a defesa e promoção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Na pauta estiveram áreas como consolidação da imagem institucional, divulgação e sensibilização sobre os mandatos do Provedor de Justiça e da ARC, formação dos técnicos, educação para os direitos humanos e literacia mediática, entre outras. A tramitação das queixas, a revisão dos estatutos, a designação de um ponto focal da ARC para as relações com a Provedoria de Justiça foram outros pontos abordados.
Ler Mais 29 março de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 16 de março de 2021
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de Contraordenação ao Jornal online Santiago Magazine, pela realização de uma sondagem sobre a intenção de votos nas eleições presidenciais sem estar credenciado para o efeito. - Que aprova o registo nos livros da ARC: Da Cabo Media, S.A. como operadora de televisão; Da Rádio TV Cabo Verde Internacional como serviço de programas de TV distribuído exclusivamente por Internet, propriedade da Cabo Media Ld.ª.; Do Correspondente da Lusa em Cabo Verde.
Ler Mais 16 março de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 2 de março de 2021
- Que instaura processo de contraordenação à Rádio Televisão de Cabo Verde - RTC por violação do disposto na Lei da Televisão, no Estatuto dos Jornalistas e nos Estatutos da ARC. - Sobre o recurso de arbitragem sobre a utilização do tempo de antena da Associação para a Defesa do Consumidor – ADECO na Televisão de Cabo Verde – TCV. - Sobre o pedido de transmissão de alvará da Rádio Nova para a Associação Rádio Maria de Cabo Verde - Relativa a primeira apreciação do pedido de transmissão de alvará da Praia FM2 Radiu Kultura para a Top Mais Media. - Que aprova o registo nos livros da ARC da: a) Sociedade de Plataformas de Agregação Ld.ª, sociedade por Quotas como empresa jornalística; b) Balai Cabo Verde propriedade da Sociedade de Plataformas de Agregação Ld.ª como publicação periódica.
Ler Mais 02 março de 2021
Direção Geral da Comunicação Social faz transferência de pastas para a ARC
A Direção Geral da Comunicação Social procedeu, a 18 de fevereiro, à transferência de pastas referentes às áreas que passaram a fazer parte das competências e atribuições da ARC. De acordo com os novos estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro, várias das atribuições da DGCS foram transferidas para a ARC, que passa, doravante, a atribuir títulos habilitadores do exercício da atividade de rádio e de televisão e a decidir sobre os pedidos de alteração dos projetos aprovados, os pedidos de renovação daqueles títulos ou, sendo o caso, sobre a necessidade de realização de novo concurso público. Aplicar as normas sancionatórias previstas na legislação sectorial específica, designadamente a suspensão ou a revogação dos títulos habilitadores do exercício da atividade de rádio e de televisão e outras sanções previstas nas leis constitui outra nova atribuição da Autoridade Reguladora, bem como proceder à atribuição dos incentivos do Estado à Comunicação Social, nos termos da lei que regula o sistema de incentivos à imprensa escrita.
Ler Mais 18 fevereiro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 16 de fevereiro de 2021
- Que ratifica o despacho da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, de 9 de fevereiro, que admite a queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), representado pelo seu Secretário-geral, senhor Julião Correia Varela, contra a Rádio Televisão de Cabo Verde – RTC S.A. (Direção da Televisão de Cabo Verde - TCV), por alegado tratamento discriminatório e divulgação de propaganda governamental à margem do Código Eleitoral. - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), representado pelo seu Secretário-geral, senhor Julião Correia Varela, contra a Rádio Televisão de Cabo Verde – RTC S.A. (Direção da Televisão de Cabo Verde - TCV), à propaganda política do Governo emitida na TCV. - Que aprova o registo nos livros da ARC da: a) Rádio Sal One como serviço de programas de rádio regional, propriedade da Cabo Media Ldª. b) Rádio Sal One como serviço de programas de rádio distribuído exclusivamente por Internet, propriedade da Cabo Media Ldª; c) Boom Multimédia, S.A. como operador de distribuição. - Que homologa a proposta técnica para a atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social. - Que integra na ARC os técnicos superiores que transitaram da DGCS.
Ler Mais 16 fevereiro de 2021