Deliberação do Conselho Regulador a 10 de outubro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de Queixa n.º 14/CR-ARC/2019, por queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MpD), contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, alegadamente verificada na teledifusão da rubrica “Análise da Semana” do Jornal da Noite de domingo, 28 de julho de 2019. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 10 outubro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 1 outubro de 2019
- Que admite a Queixa n.º 17/2019, feita pela Câmara Municipal da Praia, representada pelo seu Presidente, Dr. Óscar Humberto Évora Santos, contra a sociedade A Nação Cabo Verde, Ld.ª, e o jornalista Daniel Almeida, refutando o conteúdo da notícia publicada na edição impressa n.º 622, de 1 de agosto, do jornal A Nação, com o título “Óscar Santos vai ser evacuado para Portugal”. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de Contraordenação n.º 3/CR-ARC/2019, em que é arguida a Santiago Editora, S. A., na qualidade de proprietária do jornal eletrónico Santiago Magazine, pelo não cumprimento dos deveres de rigor e de proteção dos direitos, liberdades e garantias. - Que aprova a deliberação que instaura processo de Contraordenação à Sociedade de Comunicação Independente, S. A. na qualidade de gestora do jornal A Semana, por divulgação de uma sondagem não depositada na ARC, e realizada por entidade sem registo. - Que aprova o pedido da empresa Afrosondagem – Estudos de Mercado, Inquéritos de Opinião e Consultoria Económica, de renovação da credencial, por caducidade, após 3 anos, segundo o n.º 3 do Artigo 6.º (Procedimento de Credenciação) do Regime Jurídico das Sondagens e Inquéritos de Opinião - Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro. - Que aprova o Informe relativo ao mês de setembro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos a ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 02 outubro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 17 setembro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 12/2019, apresentada pelo cidadão Rafael Fernandes contra o jornal online Santiago Magazine; - Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 13/2019), apresentada pela Santiago Editora, S. A., na qualidade de proprietária do jornal online Santiago Magazine, contra a RTC e, em especial, a TCV; - Que aprova o parecer pedido pela Direção Nacional de Educação, sobre a nomeação da Dr.ª Alana Monteiro como Diretora da Rádio Educativa; - Que homologa o relatório do concurso para aquisição de equipamentos - HACA Media Solutions; - Que aprova o registo da ATLANTIC MÍDIA GROUP, Ldª, como empresa jornalística. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 18 setembro de 2019
ARC recebe Bastonário da Ordem dos Médicos
A ARC recebeu na tarde de ontem, 3 de setembro, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Danielson Veiga, e a Dr.ª Valéria Semedo, Secretária daquele órgão, para um encontro de trabalho. Na reunião, solicitada pelo Bastonário, este informou à ARC da sua preocupação relativamente à forma como, recentemente, vem sendo mediatizada a classe médica pela Comunicação Social. A Presidente da ARC, por seu lado, manifestou que esta Autoridade tem acompanhado a referida mediatização e reiterou o seu esforço na fiscalização dos conteúdos divulgados nos órgãos de comunicação social. Informou, ainda, das normas constitucionais e legais que podem constituir recurso caso os médicos ou quaisquer profissionais da saúde vejam violados os seus direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito à imagem, à honra e ao bom- nome.
Ler Mais 05 setembro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 02 setembro de 2019
- Que admite a Queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MPD) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), acusando-a de violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, verificada na teledifusão da rubrica "Análise da Semana" – Jornal da Noite do dia 28 de julho de 2019, dessa Televisão; - Que aprova a deliberação sobre o parecer prévio solicitado pela Direção Geral da Comunicação Social (DGCS), relativo à proposta de lei que regula o acesso e exercício à atividade da radiodifusão no território nacional (Lei da Rádio); - Que aprova o Informe relativo ao mês de agosto, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 04 setembro de 2019