ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou na quinta-feira, 6 de julho, ao Vice-Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário, referentes a 2022. O Relatório de Regulação avalia as atividades da ARC nos domínios da regulação, supervisão e fiscalização das entidades que operam no setor da comunicação social, bem como as rotinas de licenciamento e renovação de alvarás. Aprecia, outrossim, a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa que se vive no país, abordando o estado do pluralismo e da diversidade cultural e o desempenho das televisões, rádios e jornais on-line. Por seu turno, o Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia a observância, no mesmo ano, do princípio do pluralismo político nos serviços de programas de radiodifusão, especificamente a Rádio de Cabo Verde, a Rádio Morabeza e a Rádio Comercial, e televisivos, nomeadamente a TCV, a Tiver e a Record TV, de modo a aferir se estes órgãos de comunicação social, públicos e privados, observaram o princípio de acesso e tratamento equitativo e equilibrado das diferentes correntes de pensamento político do país. Com a entrega destes relatórios, a ARC deu cumprimento ao estabelecido nos seus Estatutos, especificamente nas alíneas b) e c) do n.º 2 do Artigo 72.º da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro.
Ler Mais 06 julho de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 04 de julho de 2023
Que aprova a coletânea do 2º trimestre de 2023.
Ler Mais 04 julho de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 27 de maio de 2023
- Que aprova o relatório de pluralismo referente ao ano de 2022; - Que aprova o relatório de regulação referente ao ano de 2022.
Ler Mais 27 junho de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 20 de junho de 2023
- Que ratifica o despacho n.º 5/ CR – ARC/2023, de 13 de junho, que admite a queixa do Cidadão Óscar Humberto dos Santos contra o jornal A Nação, por alegada violação das garantias de isenção, imparcialidade e ausência do contraditório em duas peças jornalísticas. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de averiguação à RTC, por denúncias de interferência nos conteúdos informativos da TCV e da RCV.
Ler Mais 20 junho de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de abril de 2023
- Que aprova a deliberação relativa ao recurso interposto pelo Senhor Silvino da Luz por alegada denegação de exercício de direito de resposta pela Televisão de Cabo Verde (TCV); - Que aprova a deliberação que defere o pedido de registo de CBL INVESTIMENT GROUP, SA, como operador televisivo e CBL TV como serviço de programas; - Relativa ao pedido de parecer da Inforpress sobre o estatuto da empresa homónoma
Ler Mais 25 abril de 2023