Estudo “Medidas de Defesa do Pluralismo nos Media dos Países da PER”
“Medidas de Defesa do Pluralismo nos Media dos Países da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa foi o primeiro ponto debatido durante o IX Encontro da organização, realizado nos dias 22 e 23 de julho, na Praia.
Apresentado pela Diretora do Departamento de Análise de Média da ERC de Portugal, Tânia Soares, o estudo analisa os quadros jurídicos e os mecanismos disponíveis nos países membros para a salvaguarda do pluralismo político nos meios de comunicação social.
Este estudo identifica os constrangimentos comuns às entidades reguladoras lusófonas membros da PER, nomeadamente o impacto da desinformação, a escassez de recursos humanos especializados, a necessidade de cooperação transfronteiriça e o desajuste entre os enquadramentos legais e a realidade mediática atual.
O estudo teve por objetivo fornecer uma imagem transversal das regras atualmente em vigor nos diferentes países e partilhar a perspetiva dos reguladores nacionais relativa aos desafios que enfrentam e às possíveis abordagens transfronteiriças como parte da solução para ultrapassar algumas dificuldades.
Destaca-se a carência de recursos humanos ou relacionados com dificuldades orçamentais, para além da necessidade da articulação de competências dos reguladores com outras entidades, designadamente com as respetivas Comissões Nacionais de Eleições, em períodos eleitorais, sobretudo no que concerne aos enquadramentos legislativos mais ajustados à realidade.