ARC participa na X Conferência das Instâncias de Regulação Africanas de Comunicação Social
A presidente da Autoriade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, participou, de 21 a 23 de setembro, na X Conferência das Instâncias de Regulação Africanas de Comunicação Social denominada CIRCAF, realizada em Marraquexe, Marrocos. O programa começou com uma comunicação inaugural que esteve a cargo do Chefe do Serviço da Socciedade de Informação do Conselho da Europa, Patrick Pennincxx, seguindo de um seminário temático sobre “O sector do audiovisual africano em mudança: linhas de evolução e novos desafios”, que teve lugar nos dias 21 e 22. Os temas desenvolvidos foram “O setor audiovisual africano em busca de um novo modelo económico”; “Mudanças nas práticas profissionais nos meios de comunicação audiovisuais”; e “Que estratégias para o setor audiovisual africano”. O dia 23 foi dedicado ao encontro dos presidentes das 18 Instâncias Reguladoras presentes nesta X CIRCAF, que analisou e adotou o relatório de atividades da Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social (RIARC) no período 2019-2022. Da ordem do dia constaram igualmente o debate sobre a quotização dos membros, a avaliação dos pedidos de adesão e a designação do próximo vice-presidente, que será o representante da Costa do Marfim, para além da passagem da pasta para a nova presidente da RIARC, a presidente da HACA de Marrocos, até agora vice-presidente da organização. A RIARC é um quadro multilateral de cooperação e de consulta entre as autoridades reguladoras dos média do continente africano e contribui para estabelecer a autoridade técnica, profissional e institucional das suas 36 autoridades membros. O seu principal objectivo é contribuir para a consagração de uma paisagem audiovisual africana pluralista, promovendo a diversidade das sociedades africanas, respeitando os princípios dos direitos humanos e transmitindo valores democráticos e humanistas.
Ler Mais 23 setembro de 2022
ARC recebe visita de delegação da Comissão Eleitoral Independente de Burquina Faso
O Conselho Regulador da ARC recebeu, na tarde de 13 de setembro, em visita de trabalho, uma delegação da Comissão Eleitoral Independente de Burquina Faso, que visitava o nosso país em missão de estudo e observação do sistema eleitoral cabo-verdiano. O objetivo do encontro foi conhecer as competências e a experiência da ARC e qual o seu papel em matéria de regulação dos média em contextos eleitorais, assim como os desafios que se lhe apresentam e as estratégias para os enfrentar e resolver os problemas que suscitem. Os conselheiros esclareceram os visitantes nos aspetos essenciais dos estatutos da ARC, e enfatizaram, como pretendido, o seu papel de autoridade reguladora para a comunicação social no contexto específico de eleições nacionais.
Ler Mais 13 setembro de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de agosto de 2022
- Que autoriza a rescisão dos contratos de prestação de serviços de limpeza com pessoas singulares e determina a abertura de novo procedimento de aquisição daqueles serviços.
Ler Mais 30 agosto de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 6 de julho de 2022
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de averiguação Instaurado à Administração da Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress, na sequência do conhecimento de alegados atos com fortes indícios de poderem perigar a independência e a necessária autonomia editorial da Agência Cabo-Verdiana de Notícias. - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão contra a Radiotelevisão Caboverdiana, S.A., por alegados tratamento discriminatório e violação de direitos, liberdades e garantias.
Ler Mais 06 julho de 2022
ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou esta sexta-feira, 1 de julho, ao Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário, referentes a 2021. O Relatório de Regulação avalia as atividades da ARC nos domínios da regulação, supervisão e fiscalização das entidades que operam no setor da comunicação social, bem como nas áreas de licenciamento e renovação de alvarás. Nos seus três volumes (I, II, III) o relatório analisa a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa que se vive no país e aborda o estado do pluralismo e da diversidade cultural e o desempenho das televisões, rádios e jornais on-line no quadro das eleições legislativas e presidenciais. Já o Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia a observância do princípio do pluralismo político e partidário nos serviços de programas televisivos da TCV, Record TV e Tiver (Volume I) e radiofónicos da RCV, Rádio Comercial, Rádio Nova e Rádio Morabeza (Volume II), de modo a aferir se estes órgãos generalistas e de âmbito nacional respeitaram a expressão equitativa e equilibrada das diferentes correntes de pensamento político do país. Com a entrega dos relatórios, a ARC deu cumprimento ao estabelecido no Artigo 72.º dos seus estatutos [nas alíneas b) e c) do n.º 2 da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro].
Ler Mais 01 julho de 2022