Deliberações do Conselho Regulador a 11 de abril de 2023
- Que admite o recurso interposto pelo cidadão Silvino Da Luz contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada denegação de direito de resposta. - Que condena a Agência Cabo-Verdiana de Notícias - INFORPRESS S.A. - a uma coima de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), por interferência do seu então Administrador Único no conteúdo informativo e por usurpação dos poderes do Diretor de Informação.
Ler Mais 11 abril de 2023
ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Atividades e de Sondagens de 2022
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em cumprimento das suas atribuições, procedeu esta quinta-feira, 30 de março, à entrega do Relatório Anual de Atividades e Contas e do Relatório Anual de Sondagens e Inquéritos de Opinião, ambos referentes a 2022. Estes relatórios retratam o cumprimento de parte das atribuições da ARC ao longo do ano transato. No tocante à regulação e fiscalização de empresas que realizam sondagens para publicação nos órgãos de comunicação social, o relatório traduz a avaliação do cumprimento do respetivo regime jurídico por essas empresas e pelos média, designadamente quanto ao cumprimento das leis, dos regulamentos e dos requisitos técnicos legalmente estabelecidos. Por seu turno, do Relatório de Atividades e Contas constavam as principais atividades desenvolvidas, as decisões e deliberações aprovadas, o funcionamento, a forma organizativa e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da ARC.
Ler Mais 30 março de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 28 de março de 2023
- Que aprova o relatório de atividades e de contas da ARC referente ao ano de 2022. - Que aprova a conta de gerência da ARC referente ao ano de 2022. - Que aprova o relatório anual de sondagens e Inquéritos de Opinião - Que aprova a coletânea das principais atividades e deliberações da ARC referente ao 1º trimestre do ano de 2023
Ler Mais 28 março de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 28 de fevereiro de 2023
- Que considera procedente a queixa apresentada pelo jornalista Geremias Furtado contra o Administrador Único da Inforpress; - Que procede à atribuição dos incentivos do Estado, referentes ao ano de 2023, a dez órgãos e empresas de Comunicação Social, do setor da imprensa escrita; - Que considera improcedente a Reclamação feita pelo Senhor José Casimira B. Gomes de Pina contra a Deliberação n.º 24/CR-ARC/2023, de 31 de janeiro, e manda confirmar o teor desta deliberação; - Que deferi o pedido de averbamento do registo da Rádio Comercial, por alteração do diretor.
Ler Mais 28 fevereiro de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de fevereiro de 2023
- Que aprova a deliberação que renova o título habilitador para o exercício de atividade radiofónica à Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Morrinho, proprietária da Rádio Comunitária Voz de Djarmai.
Ler Mais 14 fevereiro de 2023