Colóquio Internacional assinala os 30 anos da HAAC – Benin
A ARC participou nos dias 10 e 11 de julho, em Cotonou, Benin, no Colóquio Internacional sobre “Regulação mediática das eleições na era digital e da inteligência artificial (IA)”, que assinalou os 30 anos da Alta Autoridade para o Audiovisual e a Comunicação (HAAC).
À comunicação inaugural sobre os “30 anos de regulação dos média: a HAAC e as transformações do digital”, seguiram-se os subtemas: “Papel e responsabilidades do regulador dos média na era digital: perspetivas francófonas” e “Marco legal para a regulação dos média na era da IA”, “Análise do impacto da tecnologia digital na transparência dos processos eleitorais”, “IA e comunicação eleitoral, a nova fronteira da confiança democrática”, “Combate à desinformação na era da IA: contribuição dos atores da sociedade civil e dos média” e “Monitoramento dos média na era da IA”.
No final dos trabalhos, os participantes aprovaram várias recomendações que visam a edificação de uma regulamentação eficaz dos média na era digital e da IA, destacando-se a necessidade de fortalecimento e harmonização dos regulamentos em vigor sobre tecnologia digital e IA dentro da Rede das Entidades Reguladoras Africanas da Comunicação (RIARC) e a promoção da convergência regulatória a nível continental por meio da União Africana, de modo a padronizar as abordagens de conteúdo transnacional.
Constam, igualmente das recomendações a criação, dentro de cada órgão membro da RIARC, de unidades dedicadas ao monitoramento de conteúdos digitais durante os períodos eleitorais para detetar e combater a desinformação e conteúdos enganosos gerados pela IA e a organização de ações de formação para jornalistas sobre o uso responsável da IA.
Os participaram reiteraram, ainda, a necessidade de se trabalhar com as plataformas digitais para estabelecer protocolos específicos para as eleições que garantam a transparência algorítmica e a modernização dos conteúdos, bem como de implementação de mecanismos de monitoramento da publicidade política online e conteúdos patrocinados para evitar a manipulação por atores estrangeiros locais.
Neste Colóquio alusivo aos 30 anos da HAAC – Benin, a ARC esteve representada pela presidente do Conselho Regulador, Arminda Barros, e da membro do Conselho Regulador Karine Ramos.