IX Encontro da PER debate “Democracia, Média e Plataformas Digitais
“Democracia, Média e Plataformas Digitais” foi o tema central do IX Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, que decorreu no dia 22 de julho, na cidade da Praia.
Na sessão pública inaugural, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, destacou o “papel insubstituível” da comunicação social livre e plural, assim como das entidades reguladoras na consolidação da democracia, face a desafios globais tais como autocracia, extremismo, populismo e rápida transformação digital.
Ao reiterar que a democracia não pode existir sem o acesso à informação livre, plural e esclarecida, lembrou que a comunicação social é, simultaneamente, espelho e protagonista da vida pública, exercendo um papel fundamental na formação da opinião e na fiscalização do poder.
Na visão do Presidente da Assembleia Nacional, “estamos perante processos dinâmicos que exigem a atenção de todos. Tudo na vida tem um preço, o que faz apelação à velha máxima segundo a qual o preço da liberdade democrática é a eterna vigilância. Todos somos convocados a ser essa eterna vigilância”.
Reconheceu a relevância da PER como fórum de cooperação técnica e intercâmbio de boas práticas e augurou que o encontro da Praia produza “conhecimento, soluções concretas e uma declaração robusta” capaz de reforçar a regulação da comunicação social, promover a liberdade de imprensa e defender a democracia no contexto digital.
A Presidente da ERC e Presidente em exercício da PER, Helena Sousa, reafirmou o papel estratégico da Plataforma, à qual cabe promover intercâmbios regulares de informação, desenvolver ações de investigação em matérias de regulação da comunicação social e organizar encontros anuais que potenciem a partilha de boas práticas e a harmonização de procedimentos.
A ARC, por seu lado, reconheceu o papel fundamental das plataformas reguladoras dos média da CPLP neste processo, com realce para a partilha de boas práticas, a harmonização de princípios, o apoio mútuo e a construção de posições conjuntas, elementos-chave para uma regulação mais forte e preparada para os desafios da era digital.
Segundo a Presidente do Conselho Regulador, a ARC continuar a contribuir para o reforço da PER, enquanto espaço de confiança e de ação conjunta.
Constituída em 2009, em Lisboa, a PER é um fórum de cooperação entre entidades reguladoras dos média dos países e territórios de língua portuguesa. A ERC assegura o secretariado permanente desta Plataforma, sendo responsável pela preparação das reuniões e pela gestão do respetivo sítio eletrónico.