Deliberação n.º 10/CR-ARC/2020, de 28 de fevereiro, sobre o recurso apresentado pelo Movimento para a Democracia (MpD) contra a Inforpress - Agência Cabo-verdiana de Notícias, por denegação do exercício do direito de resposta e retificação.
Deliberação n.º 9/CR-ARC/2020, de 18 de fevereiro, relativa a queixa da Câmara Municipal da Praia (CMP) contra o jornal online A Semana.
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2020, de 4 de fevereiro, que aprova o informe do mês de janeiro de 2020.
Deliberação n.º 7/CR-ARC/2020, de 4 de fevereiro, sobre o registo da France Médias Monde como Operador de Televisão e do respetivo Serviço de Programas France 24.