Deliberação n.º 82/CR-ARC/2021, de 14 de setembro, relativa à Queixa apresentada pela União Nacional de Trabalhadores de Cabo Verde, Central-Sindical (UNTC-CS), sobre a omissão da decisão por parte do Conselho de Administração da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), do recurso hierárquico interposto no âmbito do Direito de Resposta requerido pela Plataforma Sindical.
Deliberação n.º 81/CR-ARC/2021, de 14 de setembro, relativa ao processo de Contraordenação Instaurado à Cidade Comunicações, S.A., Na Qualidade De Proprietária Da Rádio Cidade, por indícios de publicidade alusiva à marca de bebida alcoólica, “Super Bock”, nos seus serviços de programa.
Deliberação n.º 78/CR-ARC/2021, de 31 de agosto, que aprova do orçamento retificativo do orçamento da ARC para o ano económico de 2021.
Deliberação n.º 77/CR-ARC/2021, de 17 de agosto, relativa ao processo contraordenacional ao operador de distribuição de canais televisivos, a sociedade anónima BOOM TV (doravante arguida), pela transmissão, em acesso livre, de programas com conteúdo de teor pornográfico, em programas que deveriam ser de acesso condicionado, denominado HOT, sob a sua responsabilidade.