Deliberação n.º 95/CR-ARC/2021, de 9 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Voz de Alto Mira.
Deliberação n.º 94/CR-ARC/2021, de 9 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária para o Desenvolvimento da Mulher.
Deliberação n.º 93/CR-ARC/2021, de 9 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária do Porto Novo.
Deliberação n.º 92/CR-ARC/2021, de 9 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Alerta do Planalto Leste.
Deliberação n.º 90/CR-ARC/2021, de 12 de outubro, que ordena a remissão ao Ministério Público do processo de contraordenação instaurado à BOOM TV S.A., pela transmissão, em acesso livre, de programas com conteúdo de teor pornográfico em programas de acesso condicionado, denominado HOT, sob a sua responsabilidade, através do qual foi aplicada coima à arguida.