Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 68/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 68/CR-ARC/2021, de 29 de junho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário - 2020.

 


DELIBERAÇÃO N.º 67/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 67/CR-ARC/2021, de 29 de junho, que aprova o Relatório Anual de Regulação – 2020.


DELIBERAÇÃO N.º 65/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 65/CR-ARC/2021, de 22 de junho, que aprova o registo da Empresa AKONTAR - Publicidade e Marketing, Lda.


DELIBERAÇÃO N.º 64/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 64/CR-ARC/2021, de 22 de junho, que autoriza a transmissão do alvará da Rádio Praia FM2 Radiu Kultura para a Empresa Top Mais Media, Lda.


DELIBERAÇÃO N.º 63/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 63/CR-ARC/2021, de 22 de junho, sobre a abertura Processo de Contraordenação contra o operador de distribuição BOOM TV pela transmissão, em acesso livre, de programas com conteúdo de teor pornográfico em programas de acesso condicionado, denominado Hot, sob a sua responsabilidade.