Deliberação n.º 59/CR-ARC/2022, de 8 de novembro, que não admite a queixa apresentada pelo Sr. Manuel Faustino contra a Sociedade Caboverdiana de Cerveja e Refrigerantes, por alegada apropriação da campanha de prevenção contra cancro para fazer publicidade da bebida alcoólica “Strella”.
Deliberação n.º 58/CR-ARC/2022, de 8 de novembro, que não admite a queixa contra a sociedade Bottle Company, LDA., por, alegada distribuição de materiais desportivos (bolas “de futebol”), na Ilha da Boa Vista.
Deliberação n.º 55/CR-ARC/2022, de 30 de agosto, que aprova a coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do terceiro trimestre de 2022, julho-setembro.
Deliberação n.º 54/CR-ARC/2022, de 30 de agosto, que autoriza a rescisão dos contratos de prestação de serviços de limpeza com pessoas singulares e determina a abertura de novo procedimento de aquisição daqueles serviços.
Deliberação n.º 53/CR-ARC/2022, de 6 de julho, relativa ao processo de averiguação Instaurado à Administração da Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress, na sequência do conhecimento de alegados atos com fortes indícios de poderem perigar a independência e a necessária autonomia editorial da Agência Cabo-Verdiana de Notícias.