Deliberações do Conselho Regulador a 19 de fevereiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa n.º 1/2019, em que o Secretário-geral do PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde acusa a Radiotelevisão Cabo-verdiana, RTC-S.A., e a Direção da Televisão de Cabo Verde – TCV, de não concessão de tempo para divulgação de tempo de antena desse PAICV; - Admissão da queixa n.º 2/2019 em que a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Central – SACAR acusam a Radiotelevisão Cabo-verdiana, RTC-S.A., e a Televisão de Cabo Verde – TCV, de tratamento discriminatório, desrespeito e tentativa de silenciamento de atividades realizadas pelos queixosos; - Aprovação do Projeto de Regulamento sobre as Condições e os Requisitos de Registo das Agências de Publicidade, junto da ARC.
Ler Mais 19 fevereiro de 2019
Debate sobre viabilidade das rádios comunitárias no Dia Mundial da Rádio
O Dia Mundial da Rádio 2019, assinalado sob o lema “Diálogo, tolerância e paz”, foi assinalado terça-feira, 13 de fevereiro, na Praia, com uma mesa redonda sobre a “Viabilidade das rádios comunitárias: desafios e perspetivas”, que contou com representantes de todas as rádios comunitárias de Cabo Verde. Tratou-se de uma iniciativa da Direção Geral da Comunicação Social, em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e da ARC, que teve por objetivo debater a viabilidade e sustentabilidade das rádios comunitárias, as dificuldades que enfrentam nos diversos concelhos do país e as oportunidades que se abrem com a possibilidade de virem a ser contempladas com incentivos do Estado. Durante o encontro, o analista de conteúdos Celso Medina apresentou os resultados preliminares do estudo-diagnóstico em curso sobre a gestão e sustentabilidades das rádios comunitárias em Cabo Verde, levado a cabo pela ARC, no que respeita à opinião dos ouvintes, sua avaliação das rádios nas suas comunidades respetivas, bem como as suas expetativas em termos de conteúdos, de programação e de financiamento. A experiência da Rádio Comunitária Voz de Ponta d'Água foi partilhada pela coordenadora Antonieta Moreira, seguida da apresentação, pelo economista Fernand Olende, de uma proposta de como elaborar um social business plan para uma rádio comunitária, com base na experiência da emissora pertencente ao Citi-Habitat. O presidente da Plataforma das ONG, Jacinto Santos, falou sobre o papel das ONG na sustentabilidade das rádios comunitárias e das possibilidades de captação de recursos para fazer funcionar as emissoras locais. Defendeu que, através de acordo específicos com ONG proprietárias de rádios comunitárias, mas que garantam a autonomia e a independência destes órgãos de comunicação social, o Governo e as autarquias podem comparticipar no financiamento destes, porquanto fazem serviço público a favor das comunidades locais.
Ler Mais 14 fevereiro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 05 de fevereiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação do registo da Sociedade Alfa Comunicações, Ld.ª, como empresa jornalística; - Aprovação do Informe referente ao mês de janeiro de 2019.
Ler Mais 05 fevereiro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa ao envio ao Ministério Público, para efeitos de execução judicial por não pagamento de coima aplicada em processos de contraordenação, os seguintes processos instaurados a empresas proprietárias de órgãos de comunicação social: - Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, proprietária do jornal online Santiago Magazine, pela inobservância dos deveres de rigor, objetividade e isenção. Deliberação n.º 54/CR-ARC/2018, de 30 de outubro; - SCD-Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento – TIVER, S.A., proprietária da Televisão Independente Tiver, pela emissão de um videoclipe no programa "Espaço Musical", com conteúdo sexual imediatamente anterior ao programa "Espaço Infantil". Deliberação n.º 56/CR-ARC/2018, de 13 de novembro. - Aprovação de registo da SOLMI – Associação de Apoio às Iniciativas de Autopromoção, como operadora de radiodifusão comunitária, - Aprovação de registo provisório da Rádio Comunitária Voz de Santa Cruz – RCVSC.
Ler Mais 23 janeiro de 2019
Conselho Consultivo da ARC em reunião ordinária
O Conselho Consultivo da ARC esteve reunido quinta-feira, 10 de janeiro, na sua primeira reunião ordinária deste ano para apreciar o relatório de atividades realizadas em 2018 e analisar as linhas gerais do plano de ação para o corrente ano. Durante a sessão foi feita a apresentação dos novos membros do Conselho, os representantes da Agência Reguladora Multissectorial da Economia, ARME, e da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde, AJOC, bem como o ponto de situação sobre o Estudo diagnóstico, a cargo da ARC, relativo à gestão e sustentabilidade das rádios comunitárias ainda em curso. A apresentação dos principais projetos para 2019 e da proposta de orçamento para este ano e do projeto de classificação de conteúdos de programas televisivos foram outros pontos constantes da agenda da reunião. Das consultas e trocas de ideias havidas, surgiram recomendações sobre a planificação financeira da ARC e seus projetos, visando a procura de mecanismos para a autonomia financeira desta Autoridade. A reunião contou com a presença da Diretora Geral da Comunicação Social, Ineida Cabral, e o membro suplente no Conselho, Eliane Lopes, o presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa, o presidente da AJOC, Carlos Santos, e os representantes da Sociedade Cabo-verdiana de Autores, SOCA, José António de Pina, e da Associação das Agências de Publicidade e Marketing, MARKA, Celestino Carvalho.
Ler Mais 10 janeiro de 2019