ARC aposta na cooperação bilateral com a HACA de Marrocos
Uma delegação da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, ARC, chefiada pela presidente Arminda Barros, esteve, de 10 a 13 de setembro, em visita de trabalho na Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual, HACA, de Marrocos. A visita teve por objetivo aprofundar o conhecimento sobre a experiência da Alta Autoridade marroquina em matéria de regulação da comunicação social e monitorização de conteúdos mediáticos, bem como sobre as formas de intervenção da HACA nos domínios de género, literacia mediática e proteção de públicos sensíveis. Da parte da delegação da ARC ficou patente um grande interesse na solução técnica e informática desenvolvida pela HACA desde 2006 para a regulação e a monitorização de conteúdos audiovisuais e que vem sendo utilizada também pelas autoridades reguladoras da Bélgica, Tunísia, Chade, Benin, Senegal, Níger e Mauritânia.
Ler Mais 14 setembro de 2018
Lista Provisória dos Candidatos Admitidos/Não Admitidos
Lista Provisória dos Candidatos Admitidos/Não Admitidos ao concurso externo para o preenchimento de uma vaga de Informático, duas vagas de Analistas de Conteúdo e uma vaga de Jurista para exercer funções na Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Ler Mais 14 setembro de 2018
ARC realiza estudo sobre sustentabilidade das rádios comunitárias
A ARC está a realizar um estudo-diagnóstico sobre a gestão e sustentabilidade das rádios comunitárias em Cabo Verde, onde operam atualmente nove das 15 rádios comunitárias licenciadas entre 2003 e 2015.O estudo tem por objetivo fazer o diagnóstico e a avaliação das condições de gestão das rádios comunitárias e avaliar a sua sustentabilidade, bem como identificar medidas de promoção/apoio e inventariar abordagens aplicáveis a uma gestão sustentável destes serviços de programas.Neste estudo, que arrancou em junho deste ano, com a aplicação de questionários a ouvintes das rádios comunitárias nos concelhos da Praia, Santa Cruz, Maio, Sal, Boa Vista, Ribeira Brava, Tarrafal de São Nicolau e Paul, vão ser priorizadas a análise das possibilidades e potencialidades do mercado das rádios comunitárias, sua evolução e tendência, a identificação das variáveis que possam estar a afetar ou que possam vir a afetar, a curto prazo, o quadro em que elas operam e as perspetivas de evolução rumo à sustentabilidade da sua gestão.
Ler Mais 22 agosto de 2018
Conselho Regulador aprova Diretiva sobre utilização de imagens de arquivo
O Conselho Regulador aprovou, na sua reunião ordinária de 7 de agosto, uma Diretiva sobre a utilização de imagens de arquivo pelas televisões que operam em Cabo Verde.A presente Diretiva, destinada a todos os operadores de televisão e respectivos serviços de programas televisivos, estabelece que:- Com base no princípio da boa-fé e da escrupulosa observância do princípio do rigor informativo, a utilização das imagens de arquivo exige que estas sejam sempre identificadas como tal, uma prática genericamente seguida por serviços de programas televisivos e que tem por objetivo não permitir que existam dúvidas sobre o seu contexto e enquadramento e/ou não induzir alguns telespectadores a estabelecer uma associação incorreta ou imprecisa sobre os fatos noticiados.- A utilização de imagens de arquivo no interior de peças posteriores à ocorrência e ao contexto em que as referidas imagens tenham sido recolhidas e originalmente tratadas terá, por conseguinte, que ser sempre criteriosa e acompanhada da verificação de que o seu visionamento não é suscetível de causar confusão, dúvidas ou dar azo a conclusões erradas ou precipitadas que, nomeadamente, prejudiquem direitos de pessoas direta ou indiretamente interpeladas.- O intercalar de imagens de arquivo deverá ser, sempre, visivelmente sinalizado com a expressão "Imagens de Arquivo", com indicação da data e das circunstâncias da sua recolha, de maneira a fazer compreender aos telespectadores a particular especificidade da mensagem que essas imagens traduzem além de assegurar uma mais adequada identificação da motivação do seu uso nas peças.- Em peças televisivas sobre questões mais sensíveis, com imagens e/ou declarações de arquivo intercaladas, quando tal se mostre indispensável para preservar o rigor das peças ou os direitos das pessoas envolvidas, deve ser solicitado às pessoas em causa uma autorização atualizada visando essa utilização das suas imagens e/ou declarações.
Ler Mais 22 agosto de 2018
Deliberações do Conselho Regulador a 17 agosto de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa apresentada pelo cidadão Rui Mendes Semedo contra o jornal online “O PAÍS”; - Admissão da queixa apresentada pelo jornalista António Paulo de Jesus Teixeira, Diretor da Televisão de Cabo Verde, contra o jornal online “Santiago Magazine”; - Aprovação do parecer, relativo a incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espetáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais; - Aprovação da deliberação relativa à queixa apresentada pelo PTS – Partido do Trabalho e da Solidariedade contra a TCV – Televisão de Cabo Verde.
Ler Mais 22 agosto de 2018