Deliberações do Conselho Regulador a 27 de dezembro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) -Aprovação da deliberação que homologa as classificações finais do concurso externo de recrutamento de um jurista, de dois analistas de conteúdo e de um técnico informático para a ARC; -Aprovação das deliberaçõe a serem enviadas à Rádio Mosteiros FM e à Rádio Comunitária Voz de Bubista, na sequência da missão de fiscalização realizada, respetivamente, em 11 e 12 de dezembro de 2018; -Aprovação da deliberação sobre emissões de uma rádio, supostamente ilegal, detetadas na missão de fiscalização à Ilha do Fogo; -Aprovação da Diretiva sobre o exercício do direito de resposta; -Aprovação do registo do jornal online A Nação; -Reforço de verbas do orçamento da ARC 2018, por transferências inter-rúbricas; -Aprovação do orçamento da ARC para 2019.
Ler Mais 28 dezembro de 2018
ARC aprova Diretiva sobre direito de resposta e de retificação
O Conselho Regulador aprovou terça-feira, 27 de dezembro, a Diretiva n.º 2/2018 relativa à concessão, publicação ou divulgação dos direitos de resposta e de retificação que ressalva as obrigações específicas das publicações periódicas, não periódicas e online, das agências de notícias, das rádios, das televisões e dos demais meios de comunicação social com suporte no digital nesta matéria.
Ler Mais 27 dezembro de 2018
ARC já é membro da Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social, RIARC
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social é, desde sexta-feira, 14 de dezembro, membro da Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social, RIARC, que assinalou o seu vigésimo aniversário durante a IX Conferência dos Presidentes das Instâncias de Regulação da Comunicação Social de África, CIRCAF, realizada de 12 a 14 de dezembro em Yaoundé, capital dos Camarões. A adesão da ARC aconteceu na sequência de um pedido formulado, em fevereiro de 2018, à Conferência dos Presidentes no sentido de integrar esta Rede que constitui um quadro de concertação e de cooperação dos reguladores mediáticos africanos e tem por objetivo contribuir para o conhecimento e a troca de experiência entre os seus agora 36 membros. Desde a sua criação em 1998, em Libreville, Gabão, os fundadores da RIARC têm trabalhado para o reforço da cooperação em matéria de regulação da comunicação social no continente, a proteção da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão e o desenvolvimento dos média africanos. Esta IX Conferência dos Presidentes das Instâncias de Regulação da Comunicação Social de África foi ocasião para os membros da RIARC fazerem o balanço de duas décadas de vida da Rede e definir os desafios futuros para a organização e os seus membros. Ciente das mudanças verificadas no panorama mediático africano e mundial, os conferencistas elegeram como maiores prioridades futuras a regulação dos média digitais, a educação para os médias sociais e a harmonização dos quadros normativos das instâncias de regulação africanas. Ver mais: http://www.acran.org/fra/index.jsp
Ler Mais 19 dezembro de 2018
Resultado final do concurso
Resultado final do concurso externo para o preenchimento de uma vaga de Informático, duas vagas de Analistas de Conteúdo e uma vaga de Jurista para exercer funções na Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Ler Mais 11 dezembro de 2018
Reguladora de Marrocos avalia opções para instalação da HACA Media Solutions na ARC
Uma delegação da Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual, HACA, de Marrocos chefiada pelo Diretor Geral, Jamal Eddine Naji, esteve sexta-feira, 23 de novembro, de visita a Cabo Verde para discutir as diferentes opções para a instalação na ARC da solução de monitorização profissional concebida para reguladores audiovisuais, HACA Media Solutions. O objetivo da visita foi fazer o levantamento das condições técnicas para a instalação na ARC deste dispositivo técnico de monitorização dos conteúdos mediáticos de rádio e televisão, desenvolvido pela HACA em 2006 e que já se encontra instalado em vários países, destacando-se a Bélgica, o Senegal, o Benin, a Tunísia, o Níger, o Chade, a Mauritânia e o Togo. A HACA Média Solutions permite aos reguladores do setor audiovisual assegurar o seguimento dos programas emitidos pelos serviços televisivos e radiofónicos que operam no território nacional, regional e local e a produção de dados quantitativos fiáveis para a supervisão e análise dos conteúdos mediáticos. Durante a visita, a delegação da HACA teve oportunidade de visitar operadores e serviços de programas públicos e privados cabo-verdianos, a saber RTC, TCV, RCV, Record TV Cabo Verde e Crioula FM. A delegação da HACA integrava o Diretor de Gabinete de Cooperação e Assuntos Africanos, Talar Salahdine, o Diretor de Informática, Najib Bouezmarni, e o Responsável pelo Sistema de Informação da HACA, Adil Bourbate. Esta foi uma missão de informação e exploração da HACA, a qual, como destacou essa entidade no seu site, foi a primeira realizada no seio do mundo lusófono e abre novos horizontes de cooperação. Consultar a notícia no link: http://www.haca.ma/fr/actualites/la-haca-installe-bient%C3%B4t-ses-syst%C3%A8mes-de-reporting-au-cap-vert
Ler Mais 26 novembro de 2018