Deliberação do Conselho Regulador a 18 de fevereiro de 2020
- Que aprova a deliberação relativa a queixa n.º 20/2019, apresentada pela Câmara Municipal da Praia contra o Jornal online A Semana, pela publicação de uma notícia alegadamente falsa, no dia 16 de dezembro, com o título “Praia: Fixação da taxa para entrada no Cemitério da Várzea revolta cidadãos”.
Ler Mais 18 fevereiro de 2020
Dia Mundial da Rádio celebra-se hoje, 13 de fevereiro
Em todo o mundo se celebra hoje, 13 de fevereiro, o Dia Mundial da Rádio, data que remete ao dia em que, em 1946, a United Nations Radio emitiu pela primeira vez um programa em simultâneo para um grupo de seis países. A efeméride foi declarada em 2011 pela UNESCO e o primeiro Dia Mundial da Rádio foi celebrado em 2012. Na sua mensagem de 2020 por este Dia Mundial da Rádio, a Diretora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, defendeu que a rádio é “um meio único de promover a diversidade cultural” e que esta deve ser percebida dentro do conteúdo da rádio, mas também entre os criadores deste conteúdo - técnicos, programadores, jornalistas, engenheiros de som - todos os que têm um papel a desempenhar nesta área. “Neste contexto, é importante que a própria indústria de rádio seja uma indústria de diversidade, reflectindo a complexidade e riqueza das nossas sociedades. Esta diversidade é também uma mais-valia, pois é sinónimo de maior criatividade e inovação nos conteúdos produzidos”, precisa a mensagem. “Rádio e Diversidade” é, aliás, o tema escolhido para as celebrações deste ano. Em mensagem alusiva, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destaca o poder da rádio para unir as pessoas e “de uma forma duradoura promover a diversidade e ajudar a construir um mundo mais pacífico e mais inclusivo”. Na visão daquele antigo primeiro-ministro de Portugal, a rádio também é uma fonte de inovação pioneira na interação com o público, com conteúdo gerado pelos usuários, décadas antes de se tornar popular. http://www.arc.cv/arc/upload/Mensagem%20do%20Secret%C3%A1rio%20Geral%20da%20ONU.pdf
Ler Mais 13 fevereiro de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 4 de fevereiro de 2020
- Que ratifica o despacho n.º 2 /PCR-ARC/2020, de 10 de janeiro, da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, que admitiu a queixa n.º 3/2020, do grupo independente “Mudar – Plataforma Alternativa Ribeira Grande mais Desenvolvida” contra a Rádio Televisão de Cabo Verde, Delegação local da RTC, S. A., por alegado tratamento discriminatório contra o mesmo por parte da TCV (Televisão de Cabo Verde). - Que aprova o registo, da France 24 como serviço de programas televisivo internacional. - Que aprova o informe relativo ao mês de janeiro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos a ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 04 fevereiro de 2020
ARC participa em Conferência sobre desafios da regulação dos média no ambiente digital
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, participou nos dias 30 e 31 de janeiro, em Rabat, Marrocos, na Conferência Internacional sobre “Regulação dos Media no ambiente digital, móvel e social. Imperativos da adaptação e desafios da refundação”, a convite da Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual de Marrocos. Tratou-se de um encontro internacional de intercâmbio e diálogo entre entidades reguladoras membros da Rede das Instâncias Africanas de Comunicação Audiovisual, da Rede Francófona de Reguladores de Média e representantes de órgãos reguladores de outras partes do mundo e que contou também com a presença de operadores de comunicação audiovisual pública e privada, jornalistas, atores da sociedade civil, bem como académicos e outros especialistas. Em debate estiveram diversos temas, destacando-se a comunicação inaugural sobre o tema “A economia da atenção e do impacto social e cultural das plataformas digitais transnacionais”, ao que se seguiram trabalhos em painéis subordinados aos temas: “Necessidade de uma regulação renovada num mundo digital e globalizado”; “Médias clássicos – novos médias: dinâmicas de concorrência e constrangimentos à regulação”; Autorregulação e corregulação: futuro da regulação? e “A regulação dos média face às aspirações dos cidadãos”.
Ler Mais 03 fevereiro de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2020
- Que ratifica o despacho n.º 1/2020, de 10 de janeiro, da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, que admitiu a queixa n.º 1/2020 apresentada pelo Movimento para a Democracia contra a Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias. - Que não admite a queixa por alegada negação do Direito de Resposta referente à publicação de uma notícia a 30 de dezembro, apresentada pela Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, contra o Jornal online Santiago Magazine, por falta de assinatura de quem legalmente representa a Câmara Municipal, ou de quem tenha sido mandato expressamente para subscrever a queixa. - Que aprova a deliberação relativa ao processo contraordenacional instaurado à empresa SaLSs– Importação e Comércio, Ld.ª, na qualidade de representante da marca de cerveja Super Bock em Cabo Verde, pela publicidade, em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”. - Que aprova a deliberação relativa a publicidade proibida por lei, pela empresa Espaços Cabo Verde Unipessoal, S.A., em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”. - Que suspende o prazo para emissão do parecer relativo à nomeação de Dulceneia da Costa de Pina Ramos, como Diretora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias, por ser necessário recolher informações complementares para uma decisão documentada.
Ler Mais 24 janeiro de 2020