- Que aprova a proposta de orçamento da ARC para o ano económico de 2021.
- Que aprova o registo nos livros da ARC:
- Da Revista online Turimagazine - propriedade da Sociedade Infoplus – Comunicação, Marketing e Eventos Ld.ª;
- Da Revista Turimagazine propriedade da Sociedade Infoplus – Comunicação, Marketing e Eventos Ld.ª;
- Da Maianga Produções – Sociedade Unipessoal Ld.ª, como empresa de Marketing e Publicidade;
- Da TV Educativa (Televisão Educativa) como serviço de programas de televisão de acesso não condicionado, e do Ministério da Educação, como operador público de televisão.