Deliberações do Conselho Regulador a 5 maio de 2020
- Que admite a queixa do Munícipio do Tarrafal de São Nicolau (Câmara Municipal), contra a Associação Comunitária dos Amigos do Tarrafal de São Nicolau, proprietária da Rádio Comunitária Sodade FM, alegando que, no programa “Saúde em sua casa”, o apresentador manifestou atitudes que prejudicam a imagem e o bom-nome do queixoso, atingindo a sua honra, o prestígio e a confiança perante a sociedade e junto dos familiares. - Que aprova o informe relativo ao mês de abril, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 05 maio de 2020
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa com foco em “Jornalismo sem medo ou favor”
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2020, que se assinala a 3 de maio, a UNESCO lançou uma campanha global nos meios de comunicação e canais de média social, sob o lema “Jornalismo sem medo ou favor”, tendo como subtemas “Segurança de mulheres e homens jornalistas e profissionais dos média”, “Jornalismo independente e profissional, livre de influências políticas e comerciais” e “Igualdade de género em todos os aspetos dos média”. Na sua mensagem alusiva à data (https://www.un.org/en/observances/press-freedom-day/messages), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu que “Jornalistas e profissionais da mídia são cruciais para nos ajudar a tomar decisões informadas. À medida que o mundo luta contra a pandemia da COVID-19, essas decisões podem fazer a diferença entre a vida e a morte.” António Guterres reconheceu, contudo, que enquanto a pandemia se espalha, o mundo está a conhecer uma segunda pandemia, a da desinformação, com a imprensa a fornecer o antídoto: notícias e análises verificadas, científicas e baseadas em fatos, “desempenhando um papel que salva vidas relatando a saúde pública”, pelo que apelou aos governos “para proteger os trabalhadores da mídia e fortalecer e manter a liberdade de imprensa, essencial para um futuro de paz, justiça e direitos humanos para todos”. A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, sustentou, por seu turno, que em meio à pandemia, as informações produzidas pelos jornalistas são essenciais para enfrentar, entender, pensar e superar a crise. “Devemos considerar a importância vital da informação nesta situação: informar o público significa dar a todos os meios de combater a doença, adotando práticas apropriadas”, assinalou na sua mensagem (https://unesdoc.unesco.org/ark:/). Neste particular, Audrey Azoulay informou que a UNESCO se uniu a todo o Sistema das Nações Unidas e organizações que trabalham contra a desinformação para combater o que classificou como “infodemia” – uma “pandemia” de boatos e desinformações que circulam sobre a COVID-19 e o novo coronavírus. Para a diretora-geral da UNESCO, “num mundo tão profundamente interdependente, como mostrou esta crise, toda ameaça ou ataque à diversidade da imprensa, à liberdade de imprensa e à segurança dos jornalistas preocupa a todos”. Por isso, “neste momento crucial e para o nosso futuro, precisamos de uma imprensa livre, e os jornalistas precisam poder contar com todos nós.”, lê-se no documento. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2020, a UNESCO programou, para 3 de maio, um evento interativo gratuito transmitido ao vivo que terá como tema "Conferência do Dia da Diferença 2020”. Nos dias 4 e 6 de maio respetivamente, promove um “Diálogo de alto nível sobre a liberdade de imprensa e desinformação no combate ao contexto Covid19” e webinars e discussões online via equipes do Facebook Live, YouTube e Microsoft, entre outros plataformas digitais.
Ler Mais 03 maio de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 28 de abril de 2020
- Que aprova a deliberação relativa ao Recurso n.º 4/2020, apresentado por Maria Odette Pinheiro contra o jornal impresso Expresso da Ilhas, no qual alega denegação do Direito de Resposta a um artigo de opinião, assinado por Casimiro de Pina, com o título “Em Democracia não há intocáveis, nem, muito menos, culto de personalidade”; - Que aprova o pronunciamento da ARC, a pedido da Inforpress, sobre o comportamento de um jornalista daquela agência, quanto a uma publicação deste no Facebook, alegando colidir com regras e princípios deontológicos da profissão do Jornalista.
Ler Mais 28 abril de 2020
ARC prolonga período de teletrabalho
Face à prorrogação do estado de emergência, pelo Decreto Presidencial n.º 17/2020, de 17 de abril, vem a ARC informar que, adequando-se ao prolongamento do período do esto de emergência, até 2 de maio, os seus serviços permanecerão fechados durante este período. Mais informa que os seus funcionários continuarão a exercer as suas funções em regime de teletrabalho. Durante o período de quarentena, o atendimento é realizado por correio eletrónico e por via telefónica, das 9H00 às 16H00, para os seguintes números e endereços: a. Atendimento telefónico: Tel: +238 5347171 b. Atendimento via email: arccv@arc.cv; arccv2015@gmail.com Esta situação poderá ser ajustada em função de eventuais novas disposições e ordens que o Governo venha a emanar.
Ler Mais 20 abril de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de abril de 2020
- Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 5/2020, apresentada pela UCID – União Cabo-verdiana Independente e Democrática contra a TCV (Televisão de Cabo Verde), por alegado comportamento parcial no seu espaço noticioso. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à Sociedade Comunicações Independente, SCI –SA, por incumprimento do dever de rigor informativo pelo Jornal online A Semana. - Que admite a Queixa n.º 6/2020, apresentada pela Inforpress - Agência Cabo-verdiana de Notícias, contra o Jornal online O País, por divulgação, no seu editorial de 13 abril, de um artigo alegadamente acusatório e atentatório ao bom nome e credibilidade daquela agência.
Ler Mais 14 abril de 2020