Deliberação n.º 50/CR-ARC/2021, de 25 de maio, relativa ao processo de averiguação levantada à Radiotelevisão de Cabo Verde, RTC S.A., e seu serviço de programas, Televisão de Cabo Verde – TCV.
Deliberação n.º 49/CR-ARC/2021, de 11 de maio, que aprova o modelo de questionário de avaliação da situação do setor da Comunicação Social no contexto da pandemia por covid-19.
Deliberação n.º 48/CR-ARC/2021, de 27 de abril, que defere o pedido da Rádiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) para o pagamento em prestações da coima resultante de processo de contraordenação.
Deliberação n.º 47/CR-ARC/2021, de 27 de abril, que ratifica o despacho que admite a queixa apresentada pelo Senhor José Brito.