Deliberação n.º 79/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, relativa ao processo de contraordenação instaurado à Santiago Editora, S.A., pelo não cumprimento dos deveres de rigor informativo e exercício do contraditório.
Deliberação n.º 78/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, relativa à publicação de notícia com fotografia de um indivíduo encontrado morto. Indícios de violação dos limites à liberdade de expressão e de informação, impostos pela Constituição da República, como o direito à imagem e à consideração das pessoas.
Deliberação n.º 77/CR-ARC/2019, de 15 de novembro, relativa ao pedido de parecer prévio à proposta de aprovação de uma nova lei da rádio.
Deliberação n.º 76/CR-ARC/2019, de 15 de novembro, que instaura processo de contraordenação à Empresa SaLSs – Importação e Comércio, Ld.ª, sociedade por quotas, na qualidade de representante da marca de cerveja Super Bock em Cabo Verde e à Super Bock Group, pela divulgação da publicidade, em outdoors, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”.