Deliberações

Deliberação n.º 53/CR-ARC/2023, de 18 de julho, que aprova o Plano de Atividades da ARC para o ano económico de 2024.

Deliberação n.º 52/CR-ARC/2023, de 4 de julho, que aprova a Coletânea, contendo as Principais Atividades e Deliberações da ARC, referente ao 2.º Trimestre de 2023.

Deliberação n.º 51/CR-ARC/2023, de 27 de junho, que aprova o Relatório Anual de Regulação - 2022.

Deliberação n.º 50/CR-ARC/2023, de 27 de junho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário - 2022.

Deliberação n.º 49/CR-ARC/2023, de 20 de junho, relativa ao processo de averiguação por alegada interferência do Conselho de Administração da Radiotelevisão Cabo-verdiana, sociedade anónima (RTC), nos conteúdos da RCV e da TCV.