Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 31/CR-ARC/2018

Deliberação n.º 31 /CR-ARC/2018, de 15 de maio,  que aprova o registo da Liga dos Amigos do Paul – AMIPAUL, como operadora radiofónica comunitária.


DELIBERAÇÃO N.º 30/CR-ARC/2018

Deliberação n.º 30 /CR-ARC/2018, de 02 de maio, sobre queixa apresentada pelo senhor António Andrade Lopes Tavares Contra a TCV - Televisão de Cabo Verde.


DELIBERAÇÃO N.º 29/CR-ARC/2018

Deliberação n.º 29 /CR-ARC/2018, de 02 de maio, sobre a queixa do Ministério da Agricultura e do Ambiente Contra a RTC – Televisão de Cabo Verde.


DELIBERAÇÃO N.º 28/CR-ARC/2018

Deliberação n.º 28 /CR-ARC/2018, de 17 de abril, que instaura processo de contraordenação à RTC-S. A., na qualidade de proprietária da TCV-Televisão de Cabo Verde, por prática de censura exercida pelo Diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos.


DELIBERAÇÃO N.º 27/CR-ARC/2018

Deliberação n.º 27 /CR-ARC/2018, de 17 de abril, relativa ao procedimento contraordenacional instaurado à Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento – Tiver, S.A. por irregularidades detetadas na visita de fiscalização e não regularizadas.