Deliberação N.º 47/CR-ARC/2016, de 29 de novembro, que aprova o Registo da “RÁDIO CRIOULA – FM”, propriedade da Sociedade Crioula Comunicações, Ld.ª, como operadora de radiodifusão.
Deliberação N.º 46/CR-ARC/2016, de 29 de novembro, que aprova o Registo da Rádio e Tecnologias Educativas – Serviço de Multimédia e Educação do Ministério da Educação, denominada “RÁDIO EDUCATIVA”, como operadora de radiodifusão.
Deliberação N.º 45/CR-ARC/2016, de 29 de novembro, relativa à publicidade de bebida alcoólica nos serviços radiofónicos da Praia FM, durante horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade.
Deliberação N.º 44/CR-ARC/2016, de 15 de novembro, em resposta à REDE RECORD DE TELEVISÃO - CABO VERDE relativamente à suspensão do tempo de emissão cedido à IURD.