Deliberações

Deliberação N.º 3/CR-ARC/2017 de 24 de janeiro, sobre o averbamento de registo da Sports Mídia, Ld.ª.

Deliberação N.º 2/CR-ARC/2017, de 24 de janeiro, sobre o alargamento do prazo para o cumprimento dos artigos 29.º e 30.º da Lei da Comunicação Social.

Deliberação N.º 5/CR-ARC/2017, de 24 de janeiro, sobre a constituição de Advogado para representar a ARC.

Deliberação N.º 1/CR-ARC/2017, de 10 de janeiro, sobre o cumprimento dos Artigos 29.º e 30.º da Lei da Comunicação Social.

Deliberação N.º 50/CR-ARC/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Relatório de Atividades – Informe do mês de dezembro de 2016, a ser enviado à Assembleia Nacional, conforme estipula o n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC.