Deliberação n.º 25/CR-ARC/2019, de 30 de abril, sobre a queixa da senhora Iris Vasconcelos Matos contra a RTC, Rádio Televisão de Cabo Verde, S.A. – TCV, Televisão de Cabo Verde.
Deliberação n.º 24/CR-ARC/2019, de 02 de abril, relativa ao pronunciamento sobre o dever de pluralismo político na comunicação social e o direito de resposta e réplica às intervenções do Governo.
Deliberação n.º 23/CR-ARC/2019, de 02 de abril, relativa ao protocolo assinado entre a Inforpress e o INE.
Deliberação n.º 21/CR-ARC/2019, de 29 de março, que aprova o relatório anual sobre o cumprimento da lei das sondagens e inquéritos de opinião do ano 2018.