Deliberação N.º 18/CR-ARC/2016, de 20 de setembro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Agência INFORPRESS, a 7 de julho de 2016.
Deliberação N.º 12/CR-ARC/2016, de 29 de agosto, sobre o Processo de Contraordenação n.º 4/2016 em que é arguida a SOCIEDADE A NAÇÃO CABO VERDE, Ld.ª, proprietária do jornal (impresso) “A NAÇÃO” – Publicação de conteúdos de sondagem realizada por empresa sem credenciação, sobre intenções de voto para escolha de candidatos às eleições autárquicas de 2016, intitulada “Santa Catarina – Lamine Tavares lidera sondagem”, inserida na edição n.º 457
Deliberação N.º 13/CR-ARC/2016, de 23 de agosto, sobre o Registo da Afrosondagem – Estudos de Mercado, Inquéritos de Opinião e Consultoria Económica, como empresa de realização de sondagem e inquéritos de opinião em Cabo Verde.
Deliberação N.º 11/CR-ARC/2016, de 23 de agosto, relativa à Participação da Sociedade NOVA EDITORA, SARL, contra a Comissão Nacional de Eleições, pela promoção de cadernos “Cidadão Eleitor” no jornal A Nação.