Deliberação N.º 39/CR-ARC/2016, de 18 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio e Tecnologias Educativas, mais conhecida por Rádio Educativa, a 9 de junho de 2016.
Deliberação N.º 38/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Comunitária de Santa Maria, a 14 de julho de 2016.
Deliberação N.º 37/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Comunitária de Espargos, a 13 de julho de 2016.
Deliberação N.º 36/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Comunitária de Ribeira Grande de Santiago, a 21 de junho de 2016.