Deliberação N.º 44/CR-ARC/2016, de 15 de novembro, em resposta à REDE RECORD DE TELEVISÃO - CABO VERDE relativamente à suspensão do tempo de emissão cedido à IURD.
Deliberação N.º 43/CR-ARC/2016, de 15 de novembro, em resposta à Rádio Crioula FM, relativamente à suspensão do tempo de emissão cedido à IURD.
Deliberação N.º 42/CR-ARC/2016, de 4 de novembro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A. (RTC) e aos órgãos de comunicação a seu cargo: TCV, TCVI, RCV e RCV+.
Deliberação N.º 41/CR-ARC/2016, de 2 de novembro, que aprova o Relatório de Atividades do Conselho Regulador da ARC – Informe do mês de outubro de 2016.