Deliberação n.º 8/CR-ARC/2016, de 07 de julho, sobre o processo contraordenacional movido contra o jornal Ocean Press Online, pela publicação de resultados e referências de sondagens não depositadas na ARC.
Deliberação n.º 7/CR-ARC/2016, de 28 de junho, sobre o processo contraordenacional movido contra o jornal A Nação, pela publicação de resultados da sondagem da MGF para o PAICV, referente às candidaturas para a Autarquia de Santa Catarina de Santiago, não depositada na ARC.
Deliberação N.º 5/CR-ARC/2016, de 14 de junho, relativa à notícia sobre alegada fuga de “Entany Silva”, publicada pelo jornal A Semana Online a 1 de junho de 2016.
Deliberação N.º 4/CR-ARC/2016, de 14 de junho, sobre o pedido de direito de resposta da Sr.ª Ofélia Monteiro à TCV, pela reportagem emitida nos espaços informativos do dia 11 de maio de 2015, assinada pela jornalista Maria da Luz Neves.