Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º88/CR-ARC/2017

Deliberação N.º88/CR-ARC/2017, de 12 de dezembro, que aprova a notificação n.º 59/CR-ARC/2017 no âmbito de um processo contra-ordenação à sociedade Multimédia S.A.R.L.


DELIBERAÇÃO N.º 87/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 87/CR-ARC/2017, de 28 de novembro, que instaura um procedimento administrativo de averiguação na sequência da participação da AJOC relativa à gestão da informação na TCV.


DELIBERAÇÃO N.º 86/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 86/CR-ARC/2017, de 14 de novembro, que instaura processo de contraordenação à GC-Comunicação, na qualidade de proprietária do serviço de programa radiofónico Praia FM, pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade. 


DELIBERAÇÃO N.º 85/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 85/CR-ARC/2017, de 14 de novembro, que instaura processo de contraordenação à MULTIMÉDIA S.A.R.L., pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade, nos serviços de programas da Rádio Comercial, propriedade da arguida.

 


DELIBERAÇÃO N.º 84/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 84/CR-ARC/2017, de 2 de novembro, sobre o registo do jornal online Terra Nova como órgão de comunicação social, privada, de publicação periódica.