Deliberação N.º 49/CR-ARC/2016, de 27 de dezembro, relativa à Impugnação Judicial interposta pela sociedade GC Comunicações, Ld.ª, proprietária da Rádio Praia FM, em Processo de Contraordenação n.º 10/2016, de que é arguida – Publicidade de bebidas alcoólicas nos serviços radiofónicos da Praia FM, durante horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade.
Deliberação N.º 48/CR-ARC/2016, de 13 de dezembro, que aprova o Parecer n.º 7/CR-ARC/2016, de 13 de dezembro, relativo à nomeação do Sr. Humberto Santos para o exercício do cargo de Diretor da Rádio de Cabo Verde e ao pedido de fim da comissão de serviço do Sr. Anatólio Lima das mesmas funções.
Deliberação N.º 47/CR-ARC/2016, de 29 de novembro, que aprova o Registo da “RÁDIO CRIOULA – FM”, propriedade da Sociedade Crioula Comunicações, Ld.ª, como operadora de radiodifusão.
Deliberação N.º 46/CR-ARC/2016, de 29 de novembro, que aprova o Registo da Rádio e Tecnologias Educativas – Serviço de Multimédia e Educação do Ministério da Educação, denominada “RÁDIO EDUCATIVA”, como operadora de radiodifusão.