Deliberação n.º 5/CR-ARC/2018, de 20 de fevereiro, que instaura processo de contraordenação à SCD – Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento – Televisão Independente de Cabo Verde, Tiver, S.A., pelo não cumprimento de determinações impostas pelo Regulador, com base na Lei, ao regular funcionamento da Tiver, enquanto operadora dessa Televisão.
Deliberação n.º 4/CR-ARC/2018, de 20 de fevereiro, que aprova Parecer sobre Proposta de abertura de concurso para atribuições de novos alvarás para o exercício da atividade de radiodifusão, requerido pela DGCS.
Deliberação n.º 3/CR-ARC/2018, de 15 de fevereiro, que aprova parecer n.º 01/2018 - Capacidade eleitoral dos jornalistas em cargos de chefias intermédias para Conselho de Redação -, requerido pela RCV.
Deliberação n.º 2/CR-ARC/2018, de 23 de janeiro, sobre a queixa do Sr. Alexandre Nuno Pires, contra a Televisão de Cabo Verde, pelas declarações proferidas pelo Presidente da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia no Jornal da Noite.