Deliberação n.º 70/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à queixa do Senhor Óscar Humberto Évora Santos em representação da Câmara Municipal da Praia, contra a direção do jornal A Nação.
Deliberação n.º 69/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à Queixa apresentada pela cidadã Tatiana Dias, contra o Jornal A Semana online.
Deliberação n.º 68/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à queixa da Sr.ª Maria Ramos Silva contra o jornal eletrónico A Semana Online, devido a comportamento suscetível de configurar violação dos deveres previstos no n.º 2 do Artigo 41.º e no n.º 4 do Artigo 48.º da Constituição da República, e no Artigo 13.º da Lei da Comunicação Social.
Deliberação n.º 67/CR-ARC/2019, de 23 de outubro, relativa ao processo de contraordenação instaurado à Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, pelo não cumprimento dos deveres de rigor informativo e exercício do contraditório.