Deliberação n.º 9/CR-ARC/2020, de 18 de fevereiro, relativa a queixa da Câmara Municipal da Praia (CMP) contra o jornal online A Semana.
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2020, de 4 de fevereiro, que aprova o informe do mês de janeiro de 2020.
Deliberação n.º 7/CR-ARC/2020, de 4 de fevereiro, sobre o registo da France Médias Monde como Operador de Televisão e do respetivo Serviço de Programas France 24.
Deliberação n.º 6/CR-ARC/2020, de 22 de janeiro, relativa a publicidade proibida por lei, pela empresa Espaços Cabo Verde Unipessoal, S.A., em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”
Deliberação n.º5/CR-ARC/2020, de 22 de janeiro, relativa ao processo contraordenacional instaurado à empresa SaLSs – Importação e Comércio, Ld.ª, na qualidade de representante da marca de cerveja Super Bock em Cabo Verde pela publicidade, em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”.