Deliberação N.º 56/CR-ARC/2017, de 22 de agosto, sobre a Queixa do Partido Social Democrático, contra a Televisão de Cabo Verde por transmissão de tempo de antena do MPD.
Deliberação N.º 55/CR-ARC/2017, de 22 de agosto, relativa ao Ante-Projeto de Decreto-Lei que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, solicitado pela Direção-Geral da Comunicação Social.
Deliberação N.º 52/CR-ARC/2017, de 8 de agosto, sobre peça do jornal "A Nação", datada de 13 de julho, que divulgou os resultados de uma sondagem, alegadamente efetuada pela empresa Pitagórica.
Deliberação N.º 51/CR-ARC/2017, de 8 de agosto, sobre Queixa de Jair Chantre Neves contra o jornal A Semana online.