Deliberação n.º 52 /CR-ARC/2019, de 20 de agosto, relativa ao processo de contraordenação instaurado à GC – Comunicações, Ld.ª pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica e respetiva marca, em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade, nos serviços de programas da Rádio Praia FM de que é proprietária.
Deliberação n.º 51 /CR-ARC/2019, de 06 de agosto, que aprova o registo do Jornalista Paulo Miguel Vieira Julião, como Jornalista e Delegado da LUSA.
Deliberação n.º 50 /CR-ARC/2019, de 06 de agosto, que aprova o orçamento da ARC para o ano económico de 2020.
Deliberação n.º 49/CR-ARC/2019, de 14 de agosto, sobre a queixa do senhor Rafael de Jesus Rocha Fernandes, contra o jornal online Santiago Magazine, por publicação de notícia alegadamente falsa e alegada violação do direito ao bom nome e à honra.