Deliberação n.º 48/CR-ARC/2023, de 6 de junho, que concede Alvará à empresa Comunicação Radiofónico de Cabo Verde, Lda., proprietária da Rádio La Mueve, para o exercício da atividade de radiodifusão no território nacional.
Deliberação n.º 47/CR-ARC/2023, de 6 de junho, que aprova o parecer relativo à não publicação de um spot sobre a manifestação promovida pelo Sindicato da Indústria, Serviço, Comércio, Agricultura e Pesca.
Deliberação n.º 46/CR-ARC/2023, de 15 de maio, que revoga os efeitos da Deliberação n.º 45/CR-ARC/2023, de 9 de maio, que admitiu a queixa apresentada pelo cidadão Jorge Pimenta Maurício contra o jornal A Nação;
Deliberação n.º 45/CR-ARC/2023, de 09 de maio, que admite a queixa apresentada pelo cidadão Jorge Pimenta Maurício contra o jornal A Nação.