Notícias
Deliberações
PRONUNCIAMENTO
Posicionamento da ARC sobre questões que recomendem e exijam esclarecimento formal, em matérias da sua competência
RECOMENDAÇÕES
Incentivo às boas práticas, dirigido aos Regulados
REGULAMENTOS
Normativos da aplicação de princípios previstos em diploma legal, sobre aspetos particulares da atividade sob regulação da ARC
COMUNICADOS
Notas, declarações ou relatórios emitidos para formalmente levar uma informação a conhecimento público
CIRCULARES
Circulares endereçadas a Regulados sobre assuntos de interesse comum
DELIBERAÇÕES
Decisões com caráter vinculativo, sobre matérias sujeitas à Regulação pela Autoridade Reguladora para Comunicação Social (ARC)
PARECERES
Entendimentos do Conselho Regulador, com ou sem caráter vinculativo, sobre matérias da sua competência
DIRETIVAS
Normas orientadoras de incentivo a boas práticas no setor da Comunicação Social
DECISÕES
Deliberações, com caráter vinculativo e eficácia externa, sobre matérias apresentadas ao Conselho Regulador e cuja resolução compete à ARC
Regulados
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