Relativo à proposta de Decreto-Lei que aprova o novo diploma de registo das empresas e dos órgãos de comunicação social.
Sobre a proposta de abertura de concurso para atribuição de novos alvarás para exercício da atividade de radiodifusão, requerido pela Direção Geral da Comunicação Social (DGCS).
Relativo à capacidade eleitoral dos jornalistas em cargos de chefias intermédias para o Conselho de Redação, requerido pela RCV.
Relativo ao Ante-Projeto de Decreto-Lei que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, solicitado pela Direção Geral da Comunicação Social.