Pareceres

PARECER N.º 1/CR-ARC/2026

Sobre os Debates Eleitorais programados para as eleições legislativas de 17 de maio de 2026.


PARECER N.º 8/CR-ARC/2025

Relativo ao pedido de esclarecimento do jornalista da TCV, Senhor António Teixeira, sobre a “legalidade da reativação do Conselho de Redação da Televisão de Cabo Verde (TCV)”

 


PARECER N.º 7/CR-ARC/2025

Sobre o alegado “conteúdo promocional de obras do governo” solicitado pela Direção da Televisão de Cabo Verde – DTCV.


PARECER N.º 6/CR-ARC/2025

 “Sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, S.A. na esfera editorial da TCV”.


PARECER N.º 5/CR-ARC/2025

Relativo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, entre o Estado de Cabo Verde e a Radiotelevisão Cabo-verdiana, S.A.