Relativo ao pedido de parecer prévio sobre a minuta de Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar entre o Estado e a Inforpress.
Relativo à proposta de decreto-lei que aprova os novos Estatutos da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. (RTC).
Relativo à nomeação do Sr. Nélio António Eid Morais dos Santos, como Diretor da Rádio de Cabo Verde e à exoneração do Sr. Humberto Elísio Santos, a seu pedido, das mesmas funções.
Relativo ao código de ética e conduta da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. (RTC).