Pareceres

PARECER N.º 1/CR-ARC/2021

Relativo à nomeação do Diretor, do Chefe do Departamento de Informação, do Chefe do Departamento de Programação e Produção da Rádio de Cabo Verde, e do Chefe de Divisão da RCV - Mindelo.


PARECER N.º 4/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do ano de 2020.


PARECER N.º 3/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de Lei de alteração dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.


PARECER N.º 2/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de Lei que Define o Regime Geral de Prevenção e Controlo do Tabagismo.