Pareceres

Parecer N.º 6/CR-ARC/2018

Relativo ao Projeto de Lei que procede à revisão do Código Eleitoral.


Parecer N.º 5/CR-ARC/2018

Relativo à incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espetáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais.


Parecer N.º 4/CR-ARC/2018

Relativo à nomeação da Jornalista Sandra Inês Andrade Ramos Cruz para o exercício do cargo de  Diretora da Agência Cabo-Verdiana de Notícias Inforpress.


Parecer N.º 3/CR-ARC/2018

Relativo à proposta de Decreto-Lei que aprova o novo diploma de registo das empresas e dos órgãos de comunicação social.


Parecer N.º 2/CR-ARC/2018

Sobre a proposta de abertura de concurso para atribuição de novos alvarás para exercício da atividade de radiodifusão, requerido pela Direção Geral da Comunicação Social (DGCS).