Relativo à proposta de decreto-lei que aprova os novos Estatutos da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. (RTC).
Relativo à nomeação do Sr. Nélio António Eid Morais dos Santos, como Diretor da Rádio de Cabo Verde e à exoneração do Sr. Humberto Elísio Santos, a seu pedido, das mesmas funções.
Relativo ao código de ética e conduta da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. (RTC).
Relativo ao Parecer/Pronunciamento sobre o dever de pluralismo político na comunicação social e o direito de resposta e réplica às intervenções do Governo.