Pareceres

PARECER N.º 1/CR-ARC/2022

Relativo à proposta de Lei que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo.


PARECER n.º 2/CR-ARC/2021

Relativo à nomeação da jornalista Maria de Jesus Barros, para o cargo de Diretora de Informação da Agência Cabo-Verdiana de Notícias -  Inforpress


PARECER N.º 1/CR-ARC/2021

Relativo à nomeação do Diretor, do Chefe do Departamento de Informação, do Chefe do Departamento de Programação e Produção da Rádio de Cabo Verde, e do Chefe de Divisão da RCV - Mindelo.


PARECER N.º 4/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do ano de 2020.