Relativa à nomeação do Sr. Hélio Robalo para a função de Diretor de Informação da INFORPRESS e pronunciamento sobre a exoneração da Sra. Maria de Jesus Barros
Relativa à nomeação de Darci Helena Costa Cruz para o exercício da função de Coordenadora da RTE (Rádio e Tecnologias Educativas)
Relativo à nomeação de Ulla Milanka Barros Tolentino para o exercício da função de Coordenadora da TV Educativa.
Relativo à proposta de Lei que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo.