Pareceres

PARECER N.º 4/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do ano de 2020.


PARECER N.º 3/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de Lei de alteração dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.


PARECER N.º 2/CR-ARC/2020

Sobre a proposta de Lei que Define o Regime Geral de Prevenção e Controlo do Tabagismo.

 


PARECER N.º 1/CR-ARC/2020

Relativo à nomeação da Sr.ª Dulceneia da Costa de Pina Ramos, para o cargo de Diretora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress


PARECER N.º 10/CR-ARC/2019

Relativo à proposta de decreto-lei que cria a Autoridade da Concorrência e aprova os seus Estatutos.